TJDFT - 0736168-42.2020.8.07.0016
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
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11/12/2024 15:15
Transitado em Julgado em 31/10/2024
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31/10/2024 02:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
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03/10/2024 02:18
Decorrido prazo de GUIOMAR FRANCISCO BARBOSA em 02/10/2024 23:59.
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11/09/2024 02:26
Publicado Sentença em 11/09/2024.
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11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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10/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0736168-42.2020.8.07.0016 Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: GUIOMAR FRANCISCO BARBOSA DECISÃO Trata-se de ação de restauração de autos promovida de ofício por este juízo, com o objetivo de restaurar a execução fiscal nº 2012.01.1.176583-8, ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em face de GUIOMAR FRANCISCO BARBOSA.
Devidamente citado, GUIOMAR FRANCISCO BARBOSA não se não se manifestou acerca da citação (id 192562656).
O Distrito Federal manifestou-se nos autos pelo prosseguimento do feito, apresentando a certidão de ajuizamento que lastreava a execução originária – ID 100759413.
Na ocasião, juntou-se consulta ao sistema de informações fiscais do DF – Sitaf, de que consta o pagamento de todas as CDAs exigidas originariamente na execução fiscal que é objeto desta restauração – ID 100759414. É o breve relatório.
DECIDO.
Consoante se extrai dos documentos juntados aos autos, especialmente do ID 100759413, de que consta as CDAs cobradas no executivo fiscal objeto desta restauração, o crédito tributário está perfeitamente ali indicado, bem como estão presentes todos os documentos necessários à perfeita compreensão do que se deu nos autos extraviados, a possibilitar o contraditório e a plena defesa do Executado.
Isto posto, com fundamento no art. 716 do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE RESTAURAÇÃO, para declarar restaurados os autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 2012.01.1.176583-8, ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de GUIOMAR FRANCISCO BARBOSA.
Sem custas e honorários.
Transitada em julgado, o processo deve seguir os seus termos, com fulcro no art. 716 do CPC, devendo ser reclassificado com observância da classe processual original (Instrução nº 2 da Corregedoria, de 07/04/2022, art. 14, XII).
Após, em face do pagamento do débito, extinga-se o processo de execução, com fulcro nos artigos 156, I, do CTN e 924, inciso II, do CPC.
Publique-se.
Registrada neste ato.
Intimem-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
09/09/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 16:17
Recebidos os autos
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29/07/2024 16:17
Pedido conhecido em parte e procedente
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09/04/2024 10:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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09/04/2024 10:55
Juntada de Certidão
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09/04/2024 10:54
Decorrido prazo de GUIOMAR FRANCISCO BARBOSA em 04/03/2024 23:59.
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26/02/2024 02:16
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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07/02/2024 12:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/01/2022 15:38
Juntada de Petição de petição
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27/01/2022 09:38
Juntada de Petição de petição
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13/01/2022 23:18
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2021 18:11
Recebidos os autos
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01/12/2021 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2021 16:11
Juntada de Petição de certidão
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19/08/2021 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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19/08/2021 13:10
Juntada de Petição de petição
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15/06/2021 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.
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19/05/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 09:28
Expedição de Certidão.
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19/05/2021 09:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/05/2021 09:12
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2020 16:22
Recebidos os autos
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10/09/2020 11:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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09/09/2020 22:54
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2020
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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