28/10/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:29

Transitado em Julgado em 24/10/2024
28/10/2024 15:28

Juntada de Ofício
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/09/2024.
05/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

LEGITIMIDADE ATIVA.

IMPUGNAÇÃO REJEITADA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A parte substituída em ação coletiva possui legitimidade para a propositura de cumprimento individual de sentença. 2.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 883.642/AL, já firmou o entendimento de que “os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos” (Tema nº 823). 3. É indevida a discussão acerca da demonstração do regime jurídico da exequente porque se trata de questão atingida pela coisa julgada, conforme disposto no art. 508 do CPC. 4.

Agravo de instrumento desprovido.
03/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:44

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
30/08/2024 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 17:21

Recebidos os autos
15/07/2024 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
27/05/2024 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 14:46

Expedição de Ofício.
02/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:17

Recebidos os autos
02/05/2024 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
02/05/2024 11:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/04/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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