20/01/2025 16:43

Arquivado Provisoramente
20/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:28

Recebidos os autos
20/01/2025 13:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/01/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/01/2025 18:38

Processo Desarquivado
17/01/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:45

Arquivado Provisoramente
17/01/2025 12:45

Juntada de Ofício
17/01/2025 12:44

Juntada de Certidão
17/01/2025 12:40

Juntada de Certidão
16/01/2025 18:27

Recebidos os autos
16/01/2025 18:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/01/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
15/01/2025 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 15:25

Recebidos os autos
25/11/2024 15:25

em cooperação judiciária
25/11/2024 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
14/11/2024 14:53

Recebidos os autos
14/11/2024 14:53

em cooperação judiciária
14/11/2024 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES CARVALHO em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:02

Recebidos os autos
15/10/2024 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
02/10/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
02/10/2024 16:51

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 16:30

Recebidos os autos
02/10/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/10/2024 15:20

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES CARVALHO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de IRIS BATISTA PAZ CAMPOS SILVA em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 12:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707994-17.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRIS BATISTA PAZ CAMPOS SILVA REQUERIDO: MARIA DE LOURDES GONCALVES CARVALHO, CARLOS ALBERTO GONCALVES DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Decido. 1.

Dos fatos Narrou a autora que os requeridos são seus vizinhos, que, constantemente, é injuriada por ambos, com xingamentos como “piranha” e vagabunda” pelo requerido Carlos, e que a ré Maria de Lourdes imputa inverdades e crimes à requerente.

Para tanto, pretende a condenação dos rés ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais. 2.

Dos danos morais Os réus são revéis, nos termos do art. 20, da Le 9.099/95, uma vez que não compareceram à audiência, o que enseja a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, ou seja, de que a requerente vem sofrendo assédio moral pelos requeridos, com todos os xingamentos, injúrias e denunciações caluniosas informadas.

Essa presunção é corroborada pelos documentos que instruem a inicial, especialmente o abaixo-assinado ID 198929968 e a gravação ID 198929971, em que é possível ouvir uma senhora chamado a autora de "vagabunda", pressupondo-se, em face dos efeitos da revelia, de que efetivamente se cuida da ré Maria de Lourdes.

Por outro lado, o relatório da autoridade policial (ID 199730365 p. 4) contém narrativa de Isabel Nunes Ferreira de Moura em que essa afirma que a requerida xinga a autora de "piranha, prostituta, vagabunda, macumbeira" Não há dúvidas, portanto, que os fatos, como narrados, são suficientes para ensejar abalo psíquico e comprometimento da imagem da autora suficientemente passíveis de caracterizar dano moral, fazendo jus a requerente à respectiva reparação.

Não há provas, contudo, de xingamentos que tenham sido proferidos pelo réu Carlo Alberto, razão pela qual, à míngua dessas provas, não é possível nem mesmo aplicar, neste ponto, os efeitos da revelia.

Note-se que os áudios trazidos pela autora não são suficientes para que se conclua de forma diversa, pois não é possível nem identificar e nem ouvir o que supostamente estaria sendo dito pelo réu Carlos Alberto.

Assim sendo, apenas se pode acolher o pedido em relação à ré Maria de Lourdes.

Quanto ao valor da indenização, devido à subjetividade do tema, o nosso ordenamento jurídico não prevê critérios determinados e fixos para a quantificação do dano moral.

Recomenda-se, entretanto, que essa seja feita com moderação, atentando-se para o nível sócio-econômico do causador do dano, bem como para as peculiaridades do caso, o grau de culpa e as circunstâncias em que ocorreu o evento, pautando-se o magistrado pelo bom senso e pelos demais critérios recomendados pela doutrina e jurisprudência. É certo que não se há de menosprezar o fato, pois a indenização possui também caráter pedagógico, visando a desestimular a repetição da conduta.

Ocorre que não pode o Poder Judiciário supervalorizá-lo, sancionando indenizações incompatíveis com os fatos.

Pelo que se depreende dos vídeos que mostram o lugar habitado pela partes, a ré não é pessoa de posses, além de se tratar de pessoa idosa (69 anos), não sendo conhecida sua situação financeira.

Nas circunstâncias em apreço, mostra-se razoável a fixação da indenização por danos morais em R$ 600,00. 3.

Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré Maria de Lourdes ao pagamento à autora da quantia de R$ 600,00, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e com juros de mora mensais, com taxa estabelecida nos termos do artigo 406, § 1º e § 3º do Código Civil, observada a Resolução CMN 5171/2024, a contar da presente data.

Julgo improcedente o pedido em relação ao réu Carlos Alberto.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:54

Recebidos os autos
12/09/2024 17:54

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de IRIS BATISTA PAZ CAMPOS SILVA em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
04/09/2024 15:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:41

Recebidos os autos
03/09/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2024 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:50

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
24/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
23/07/2024 20:23

Recebidos os autos
23/07/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/07/2024 17:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
19/07/2024 17:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2024 19:02

Recebidos os autos
18/07/2024 19:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2024 04:35

Decorrido prazo de IRIS BATISTA PAZ CAMPOS SILVA em 27/06/2024 23:59.
11/06/2024 21:44

Recebidos os autos
11/06/2024 21:44

Recebida a emenda à inicial
11/06/2024 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/06/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:00

Recebidos os autos
04/06/2024 17:00

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão
04/06/2024 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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