TJDFT - 0087894-17.2011.8.07.0015

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUELI BRASIL DOS REIS

CPF *62.***.*64-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 14:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/02/2024 15:34

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 16/11/2023 17:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 16/11/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 16/11/2023 09:52

    Decorrido prazo de SUELI BRASIL DOS REIS em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 02:48

    Publicado Decisão em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 18/10/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 14:37

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)

  • 09/08/2023 10:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 08/08/2023 10:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

  • 17/07/2023 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 01:42

    Decorrido prazo de SUELI BRASIL DOS REIS em 10/07/2023 23:59.

  • 19/06/2023 00:25

    Publicado Decisão em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 15/06/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 16:49

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 03/03/2023 07:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 14/02/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 23:04

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 24/08/2022 13:40

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 09/03/2022 13:19

    Decorrido prazo de SUELI BRASIL DOS REIS em 08/03/2022 23:59:59.

  • 13/01/2022 22:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2022 19:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 02:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

  • 11/08/2021 01:05

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 01:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 10:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 29/07/2021 23:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 02:48

    Publicado Decisão em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0087894-17.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SUELI BRASIL DOS REIS     DECISÃO     Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO.

    O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

    Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.

    Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s).

    Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JGF 5622, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC,  e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s).91096268.

    Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD.

    Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s).

    Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora.

    Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias.                 Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 01/07/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 13:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2021 23:59:59.

  • 15/05/2021 00:17

    Recebidos os autos

  • 15/05/2021 00:17

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/05/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 07/05/2021 21:06

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2021 02:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 02:33

    Publicado Decisão em 12/04/2021.

  • 09/04/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 07/04/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 08:31

    Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

  • 22/03/2021 15:50

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 21/03/2021 00:14

    Recebidos os autos

  • 21/03/2021 00:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/09/2020 08:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 25/09/2020 08:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/04/2020 11:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/01/2019 19:23

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2019 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2019

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

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