12/09/2025 03:25

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:25

Decorrido prazo de ANA NERI DE SOUSA TSCHIEDEL em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:12

Recebidos os autos
19/08/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/08/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:23

Recebidos os autos
23/07/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:03

Recebidos os autos
12/06/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:30

Recebidos os autos
19/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ANA NERI DE SOUSA TSCHIEDEL em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ANA NERI DE SOUSA TSCHIEDEL em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:21

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:36

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/01/2025 23:59.
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700074-50.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA NERI DE SOUSA TSCHIEDEL, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em decisão de ID n. 211684301, prolatada em 19/9/2024, determinou-se a inclusão do período compreendido entre 21/03/1967 a 22/05/1978 no cargo de Especialista em Educação/Técnico em Educação com admissão 21/03/1967 para cálculo da GASE e aumento do percentual devido.

Após concessão de prazo e de prazo adicional, verifica-se que transcorreu in albis o prazo para o DISTRITO FEDERAL cumprir a obrigação de fazer.

A parte Exequente requereu a aplicação de multa em ID 221340962. É o relato do necessário.

DECIDO.

Ausente o cumprimento da obrigação de fazer imposta, determino a intimação do DISTRITO FEDERAL para comprovar o cumprimento desta, no prazo de 20 (vinte) dias, contabilizada a dobra legal, contar da juntada da certidão de notificação aos autos.

Não cumprida a obrigação no prazo acima assinalado, incidirá multa no valor único de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor da parte Exequente, independentemente de nova Decisão.

Destaca-se que a fixação de astreintes amolda-se ao disposto no art. 537 do CPC, tendo em vista que o executado se mantém inerte para o cumprimento da obrigação.

Justifica-se o quantum em virtude da morosidade do Ente Público que, intimado para impugnar e cumprir a obrigação, deixou o prazo fluir sem qualquer manifestação.

A ausência de cumprimento traz prejuízo financeiro à parte exequente, pois a incorporação não se perfectibiliza e resta impossibilitado o início da fase de cumprimento de sentença da obrigação de pagar.

Intime-se a parte Exequente apenas para ciência.

Aguarde-se decurso do prazo.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
20/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:00

Recebidos os autos
19/12/2024 16:00

Deferido o pedido de ANA NERI DE SOUSA TSCHIEDEL - CPF: *09.***.*91-87 (EXEQUENTE).
18/12/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/12/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 13/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:43

Recebidos os autos
09/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/12/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ANA NERI DE SOUSA TSCHIEDEL em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:28

Recebidos os autos
13/11/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/11/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:12

Recebidos os autos
19/09/2024 16:12

Outras decisões
17/09/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/09/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700074-50.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA NERI DE SOUSA TSCHIEDEL, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado pelos Exequentes ao ID n. 201677062 e concedo-lhe o prazo adicional de 05 (cinco) dias úteis para manifestar-se acerca da manifestação oferecida pelo DISTRITO FEDERAL ao ID n. 193800266.

Intime-se.

Após, conclusos.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
04/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:00

Recebidos os autos
04/09/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 23:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:19

Recebidos os autos
25/07/2024 15:19

Deferido o pedido de ANA NERI DE SOUSA TSCHIEDEL - CPF: *09.***.*91-87 (EXEQUENTE), RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
23/07/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
11/06/2024 17:26

Recebidos os autos
11/06/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/04/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:44

Recebidos os autos
09/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/04/2024 20:34

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:12

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
07/03/2024 21:24

Juntada de Petição de impugnação
10/01/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:22

Recebidos os autos
09/01/2024 17:22

Outras decisões
09/01/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/01/2024 13:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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