05/09/2025 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/09/2025 12:06

Recebidos os autos
05/09/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS ROSA - ME em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 18:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
29/08/2025 18:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 29/08/2025 16:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
28/08/2025 02:20

Recebidos os autos
28/08/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2
18/08/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:19

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
11/07/2025 21:03

Recebidos os autos
11/07/2025 21:03

Outras decisões
01/07/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/06/2025 16:34

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:49

Recebidos os autos
27/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
21/06/2025 13:45

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:54

Recebidos os autos
18/06/2025 18:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/06/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
16/06/2025 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
16/06/2025 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2025 02:20

Recebidos os autos
15/06/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:40

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
30/04/2025 08:38

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 07:56

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
22/04/2025 18:06

Recebidos os autos
22/04/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
22/04/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:24

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 04:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/03/2025 04:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/03/2025 03:38

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/03/2025 03:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/03/2025 03:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2025 02:46

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:17

Recebidos os autos
25/03/2025 12:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/03/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS ROSA - ME em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 18:27

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:05

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
10/03/2025 09:04

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:03

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:26

Recebidos os autos
25/02/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
11/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS ROSA - ME em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 03:02

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 21:16

Recebidos os autos
29/01/2025 21:16

Outras decisões
22/01/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
22/01/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:36

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 10:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
17/12/2024 10:33

Recebidos os autos
17/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
16/12/2024 14:28

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:33

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:20

Recebidos os autos
11/12/2024 14:20

Extinto o processo por desistência
09/12/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
09/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 02/12/2024.
29/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:13

Recebidos os autos
27/11/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
22/11/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
30/10/2024 10:04

Recebidos os autos
30/10/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
23/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/10/2024 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
19/10/2024 02:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 02:32

Recebidos os autos
17/10/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/10/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/10/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS ROSA - ME em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703889-46.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROGERIO SANTOS ROSA - ME REQUERIDO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, BANCO SAFRA S A DECISÃO Recebo a petição inicial.

Processo que passa a correr sob a sistemática 100% Digital.

Fica a parte autora desde já intimada do prazo de 48 horas para se manifestar contrariamente à essa facilidade, sob pena de aceitação tácita.

Igual prazo contará para a parte ré a partir da citação.

Anote-se.

Para a concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, deverá haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Acrescenta o parágrafo 3° do mesmo artigo que “A tutela de urgência antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”.

Em outras palavras, para alcançar a providência de urgência, torna-se necessária a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, conforme lecionam os juristas Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello: “Em palavras simples, pode-se afirmar, como ponto de partida, que só é possível cogitar de tutela de urgência se houver uma situação crítica, de emergência.

Dessa forma, a técnica processual empregada para impedir a consumação ou o agravamento do dano – que pode consistir no agravamento do prejuízo ou no risco de que a decisão final seja ineficaz no plano dos fatos, que geram a necessidade de uma solução imediata – é que pode ser classificada como a tutela de urgência. É, pois, a resposta do processo a uma situação de emergência, de perigo, de urgência. (...) O que não se pode permitir é a concessão da tutela de urgência quando apenas o periculum in mora esteja presente, sem fumus boni iuris.

Estando presente o fumus, mesmo que em menor grau, se o periculum for intenso, deve ser deferida a tutela de urgência pretendida.

Ao contrário, se o periculum não for tão intenso, o juiz deve exigir, para a sua concessão, uma maior intensidade do fumus" (Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil – Artigo por Artigo – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 489, notas 1 e 2) Ademais, o previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil deve ser analisado em consonância com o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que garante ao demandado o direito ao contraditório e à ampla defesa, de modo que a tutela de urgência deve ser concedida somente em casos excepcionais, em que comprovado a iminência de perigo concreto e relevante, a justificar a inobservância dos preceitos constitucionais.

No caso em exame, pelo estágio em que o processo se encontra – início da relação jurídica processual – não é possível apreciar os requisitos da tutela de urgência, ou seja, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pois eventual protesto indevido carece, neste momento, de maior clareza.

Assim, o feito exige dilação probatória a comportar a tutela almejada, ressaltando que ao réu são assegurados o contraditório e a ampla defesa, princípios processuais previstos constitucionalmente.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

No mais, cite-se para comparecer à audiência designada no 2º NUVIMEC.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
01/10/2024 13:57

Recebidos os autos
01/10/2024 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
30/09/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703889-46.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROGERIO SANTOS ROSA - ME REQUERIDO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, BANCO SAFRA S A DECISÃO Conforme o Enunciado 135 do FONAJE, “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro – Palmas/TO).

Assim, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 321, “caput”, do CPC, emende-se a inicial para juntar certidão junto a receita demonstrando o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Prazo: 05 dias.

Pena de indeferimento.
24/09/2024 17:43

Recebidos os autos
24/09/2024 17:43

Outras decisões
23/09/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
23/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:41

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703889-46.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROGERIO SANTOS ROSA - ME REQUERIDO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, BANCO SAFRA S A DESPACHO Emende-se para: a) Trazer aos autos comprovante de endereço em nome da parte autora ou para esclarecer o juntado em nome de terceiro; Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
04/09/2024 08:28

Recebidos os autos
04/09/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 19:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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