TJDFT - 0701701-59.2023.8.07.0007

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUGO LEONARDO DE FREITAS LIMA

CPF *19.***.*56-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 15:40

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 15:40

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 03/07/2025 15:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 24/06/2025 13:22

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 19:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/10/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 18:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 14/10/2024 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2024 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 20:50

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 02:29

    Publicado Edital em 10/09/2024.

  • 09/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 151/156, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 61 3103-8130/3103-8147/3103-8131 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA (PRAZO DE 60 DIAS) NÚMERO DO PROCESSO: 0701701-59.2023.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HUGO LEONARDO DE FREITAS LIMA A Dra.

    MARYANNE ABREU, Juíza de Direito Substituta do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)- 0701701-59.2023.8.07.0007, em que o acusado HUGO LEONARDO DE FREITAS LIMA DOS PRAZERES, filho(a) de José Antonio Ferreira Lima e Elena de Freitas Lima, nascido(a) aos 11/06/1982, e, diante da impossibilidade de a este intimar pessoalmente, porquanto residente e domiciliado em local incerto e não sabido, promove a sua INTIMAÇÃO da sentença (ID. 203341547), que julgou PROCEDENTE/PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para considerá-lo como incurso nas sanções previstas no artigo 24-A da Lei 11.340/2006 e do artigo 147 do Código Penal, c/c artigos 5º e 7º da Lei 11.340/06, e, em decorrência, condená-lo à pena privativa de liberdade de 04 (quatro) meses e 25 (vinte e cinco) dias de detenção, em regime inicial semi-aberto, bem ainda ao pagamento das custas do processo, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir dos 60 (sessenta) dias da publicação do presente, findo o qual a decisão transitará em julgado.

    FAZ SABER, por fim, que este Juízo tem sua sede no Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, Setor C Norte, Área Especial nº 23, salas 151/156, Taguatinga Norte, CEP: 72115-901.

    Para conhecimento de todos e do referido réu, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

    Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA- DF, 5 de setembro de 2024, 17:15:41.

    Eu, Almir Soares dos Santos Júnior, Diretor de Secretaria, subscrevo por determinação da MM.

    Juíza.

  • 05/09/2024 17:17

    Expedição de Edital.

  • 04/09/2024 05:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 19:15

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 10:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 28/08/2024 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 17:48

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/08/2024 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 01/08/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2024 19:14

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 22:33

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 22:33

    Julgado procedente o pedido

  • 08/07/2024 14:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 04/07/2024 22:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 20:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 14/06/2024 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 20:06

    Decretada a revelia

  • 14/06/2024 20:06

    Juntada de gravação de audiência

  • 09/05/2024 18:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 18:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 08:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 15/11/2023 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 15:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/11/2023 14:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 06/11/2023 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 08:20

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 23/05/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 21/05/2023 02:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 20:59

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 20:59

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 11/05/2023 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 08/05/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2023 22:31

    Recebidos os autos

  • 30/04/2023 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2023 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 30/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:19

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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