14/10/2024 12:38

Arquivado Provisoramente
14/10/2024 12:38

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

6º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0700521-47.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE BAESSE MENDES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para juntar planilha atualizando os valores para expedição da Certidão solicitada.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Outubro de 2024 09:53:26.
01/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0700521-47.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE BAESSE MENDES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que já foram realizadas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor, inclusive já foram consultados os sistemas conveniados a este Tribunal.

Como se observa, apesar das diligências do juízo, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora.

Na petição de ID nº 210518731 consta requerimento do credor no sentido de que seja determinada a expedição de certidão de crédito.

O Código de Processo Civil de 2015 implementou novo regime quanto à suspensão de feitos de tutela executiva, em face da ausência de bens passíveis de constrição, de modo que restou esvaziada a utilidade da Portaria Conjunta 73/2010 e do Provimento nº 09/2010, aplicando-se ao caso a legislação processual vigente.

Na ausência de bens penhoráveis, o CPC determina a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III.

Entretanto, a suspensão do processo por tempo indeterminado - ou por longo período - é incompatível com os princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade e simplicidade, razão pela qual o arquivamento do feito, sem baixa, é medida que se impõe, mantendo-se somente a suspensão do prazo prescricional.

Dessa forma, a remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, dentro dessa sistemática, determino o imediato arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, já estando em curso o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 10/09/2024 (conforme redação dada ao §4º do art. 921 do CPC), e cujo termo final será 10/09/2030.

Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.

Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (REsp. nº 1.284.587/SP, Rel.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

Sem prejuízo, expeça-se a certidão prevista no art. 517 do CPC.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
25/09/2024 16:44

Recebidos os autos
25/09/2024 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/09/2024 16:44

Determinado o arquivamento
19/09/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/09/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0700521-47.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE BAESSE MENDES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
10/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 08:07

Recebidos os autos
10/09/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/09/2024 07:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2024 15:12

Recebidos os autos
05/09/2024 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2024 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/08/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:28

Recebidos os autos
30/07/2024 14:28

Outras decisões
24/07/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/07/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/07/2024 10:05

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 10:10

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:09

Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024 05:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:15

Decorrido prazo de ALINE BAESSE MENDES em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 03:11

Publicado Sentença em 17/06/2024.
17/06/2024 03:11

Publicado Sentença em 17/06/2024.
15/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:31

Recebidos os autos
13/06/2024 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2024 07:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/05/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 03:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:18

Juntada de Petição de impugnação
13/05/2024 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2024 00:50

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 16:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2024 03:15

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 16:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 10:49

Recebidos os autos
15/02/2024 10:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2024 10:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/02/2024 15:59

Recebidos os autos
05/02/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/02/2024 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2024 13:22

Recebidos os autos
02/02/2024 13:22

Declarada incompetência
31/01/2024 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
31/01/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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