21/03/2025 12:43

Arquivado Provisoramente
21/03/2025 12:40

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/03/2025 19:25

Juntada de Ofício de requisição
06/03/2025 18:20

Recebidos os autos
06/03/2025 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/03/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:50

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/01/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:50

Recebidos os autos
27/01/2025 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/01/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 16:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 16:21

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES FIGUEIREDO em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:55

Publicado Sentença em 03/12/2024.
02/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
27/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:52

Recebidos os autos
27/11/2024 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/10/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:11

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 22:22

Juntada de Certidão
07/10/2024 07:46

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES FIGUEIREDO em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0777094-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO ALVES FIGUEIREDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso. À Secretaria para retirar a anotação de gratuidade de justiça do presente feito.

Citem-se os réus para oferecerem contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
04/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:51

Recebidos os autos
04/09/2024 15:51

Outras decisões
03/09/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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