05/09/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 11:42

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ALINE PAIVA DE LUCENA em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:42

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:12

Recebidos os autos
03/07/2025 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 20:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/07/2025 19:27

Juntada de Certidão
02/07/2025 19:27

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 17:47

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
05/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 11:00

Recebidos os autos
30/04/2025 11:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
28/04/2025 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/04/2025 17:51

Recebidos os autos
28/04/2025 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:51

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 17:32

Recebidos os autos
01/04/2025 05:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/03/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:45

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:05

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:48

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 18:08

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
02/02/2025 19:52

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
15/12/2024 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 13:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:41

Recebidos os autos
03/12/2024 11:41

Deferido o pedido de ALINE PAIVA DE LUCENA - CPF: *36.***.*26-60 (REQUERENTE).
21/11/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/11/2024 17:34

Processo Desarquivado
21/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 12:47

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de PEDRO VITOR SOUSA SOARES em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ALINE PAIVA DE LUCENA em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 18:45

Expedição de Certidão.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722772-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALINE PAIVA DE LUCENA REQUERIDO: PEDRO VITOR SOUSA SOARES, MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por ALINE PAIVA DE LUCENA em desfavor de PEDRO VITOR SOUSA SOARES e MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, partes qualificadas nos autos.

A autora relata que, em 20.04.2023, por volta de 17h50, na Avenida Araucárias, estava com seu veículo UP, quando teve o seu veículo abalroado na parte traseira pelo veículo Gol, conduzido pelo primeiro requerido (Pedro), o qual também teve seu veículo abalroado em sua traseira pelo veículo Amarok, conduzido pelo segundo requerido (Marcos).

Diz que as avarias em seu veículo ficaram em R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais).

Requer a condenação de os requeridos a pagarem R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais).

As partes requeridas, apesar de citadas e intimadas para a sessão de conciliação (id. 180902087 e 204885719), não compareceram ao ato (id. 205833604), tampouco apresentaram qualquer justificativa para a sua ausência. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

O presente feito comporta julgamento antecipado, pois os documentos juntados aos autos são suficientes à solução da lide (CPC, artigo 355, incisos I e II).

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito.

O não comparecimento das partes requeridas à sessão de conciliação importa na aplicação dos efeitos da revelia, sendo de se presumirem como verdadeiros os fatos imputados pela autora na peça vestibular, como quer a dicção do artigo 20 da Lei 9.099/95.

Da análise da dinâmica do acidente narrada pela autora, dos elementos de prova coligidos aos autos, e, bem assim, das características do local e das circunstâncias que envolveram o acidente, tem-se que a colisão ocorreu por culpa do segundo requerido (Marcos), que, ao não observar os veículos parados a sua frente, colidiu com o veículo do primeiro requerido (Pedro) que, projetado pelo impacto, atingiu o veículo da requerente (id. 178046573 e seguintes).

Nesse contexto, tem-se que não se pode atribuir ao primeiro requerido (Pedro), sequer de forma concorrente, a responsabilidade pela colisão se o veículo por ele conduzido foi arremessado involuntariamente contra o veículo da requerente.

Aplicável à hipótese, portanto, a teoria do corpo neutro, que isenta de responsabilidade o condutor do veículo intermediário.

Em relação ao segundo requerido (Marcos), incide a presunção iuris tantum de culpa do condutor do veículo de trás, no caso, o do segundo requerido.

Portanto, por se tratar de presunção relativa, incumbiria a ele demonstrar, de maneira inequívoca, a ocorrência de causa excludente de sua responsabilidade, o que não ocorreu, porquanto revel.

Portanto, por versar a causa sobre colisão traseira entre veículos e não havendo prova apta produzida pelo segundo requerido a afastar a presunção relativa acima mencionada, resta configurada a sua responsabilidade pelo acidente.

Desse modo, caberá ao segundo requerido (Marcos) pagar à autora o valor de R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais), conforme menor orçamento (id. 178046576 - Pág. 1).

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o segundo requerido (Marcos) a pagar à requerente a quantia de R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais), corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (20.04.2023).

Julgo o pedido improcedente em relação ao primeiro requerido (Pedro).

Sem custas e sem honorários.

Cumpre à parte requerente solicitar por petição nestes autos o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto ao requerido que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, 12 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Itanúsia Pinheiro Alves Juíza de Direito Substituta
12/09/2024 14:39

Recebidos os autos
12/09/2024 14:39

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 05:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/08/2024 05:28

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:32

Decorrido prazo de ALINE PAIVA DE LUCENA em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
30/07/2024 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2024 18:43

Recebidos os autos
29/07/2024 18:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/07/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 13:45

Desentranhado o documento
20/06/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 13:45

Desentranhado o documento
19/06/2024 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:43

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:03

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
11/06/2024 13:33

Recebidos os autos
11/06/2024 13:33

Outras decisões
14/05/2024 23:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/05/2024 23:39

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:48

Decorrido prazo de ALINE PAIVA DE LUCENA em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/05/2024 17:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 02:33

Recebidos os autos
07/05/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2024 03:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 18:02

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2024 13:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2024 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 23:20

Recebidos os autos
06/03/2024 23:20

Outras decisões
16/02/2024 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/02/2024 17:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 02:30

Recebidos os autos
07/02/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/12/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2023 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 13:21

Recebidos os autos
21/11/2023 13:21

Outras decisões
13/11/2023 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/11/2023 16:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/11/2023 16:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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