21/11/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:02

Transitado em Julgado em 05/11/2024
13/11/2024 08:56

Recebidos os autos
13/11/2024 08:56

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANO FIGUEIREDO SA - CPF: *16.***.*70-05 (REQUERENTE).
07/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:31

Publicado Sentença em 04/11/2024.
02/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713051-13.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CRISTIANO FIGUEIREDO SA REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

SENTENÇA CRISTIANO FIGUEIREDO SA ajuíza ação contra UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. .

A parte autora renuncia ao direito em que se funda a ação Id 213593750.

Considerada a renúncia, o caso é de julgamento conforme o estado do processo, nos termos do art. 354 do CPC.

A renúncia implica a disponibilidade do direito deduzido em juízo, impossibilitando à aquele que renuncia a possibilidade de repropor ação pleiteando o direito a que renunciou.

No caso em apreço, trata-se de direito disponível, de modo que se admite a renúncia formulada, sobretudo porque as partes estão regularmente assistidas por advogados.

Diante do exposto, resolvo o processo, com análise do mérito, em virtude da renúncia da parte autora, com base no disposto art. 487, III, alínea 'c' do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais.

Sem honorários por não ter sido apresentada defesa.

Suspendo a exigibilidade das custas, por ora deferir ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta decisão.

Arquivem-se oportunamente.

Sobradinho, DF, 21 de outubro de 2024 17:07:23.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
29/10/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:12

Recebidos os autos
21/10/2024 17:12

Homologada renúncia pelo autor
16/10/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/10/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713051-13.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CRISTIANO FIGUEIREDO SA REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresente a parte autora/ré/exequente/executada seu comprovante de rendimentos, para efeito de análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, § 2º do CPC.

Caso não receba rendimentos fixos, junte aos autos o extrato de sua conta bancária.

Na hipótese de possuir relacionamento com mais de uma instituição financeira, deverá juntar o extrato de todas as contas.

Desde já, saliento que os dados bancários fornecidos pela parte são passíveis de verificação pelo juízo, via sistema SISBAJUD, de modo que, se constatada a omissão ou a manipulação de dados, o benefício poderá ser indeferido ou ocasionalmente revogado.

A parte autora inseriu no cadastro da ação a informação de que o processo deveria tramitar de forma 100% digital, contudo, na petição inicial não formula tal pedido.

Emende-se para adequar o seu pedido ao disposto na Portaria Conjunta n. 29 de 19/04/2021, observado que a parte deve declarar que aceita receber intimações por meio de contato telefônico e e-mail.

Deverá declarar textualmente a ciência sobre a validade das comunicações realizadas por essa forma de comunicação.

Caso a parte não se manifeste expressamente sobre as condicionantes estabelecidas no referido ato normativo, será indeferido o trâmite do processo pela forma 100% digital e anotação será baixada do sistema, sem prejuízo de nova inserção, caso sejam atendidos os requisitos do ato normativo expresso pelo TJDFT.

Acrescento que mesmo que a parte atente os requisitos da Portaria Conjunta n. 29, as intimações poderão ocorrer por publicação no DJe ou pela via da parceria de expedição.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente.
09/09/2024 18:48

Recebidos os autos
09/09/2024 18:48

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/09/2024 15:16

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:38

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/09/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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