31/07/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 18:39

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 18:39

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DENISE MENDES FRANCA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0772121-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DENISE MENDES FRANCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre: (i) os cálculos do executado/planilha de pagamento; (ii) sobre o depósito efetuado, dizendo se dá quitação quanto ao débito; e (iii) informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF/CNPJ é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Ressalto que o sistema BankJus só permite a chave PIX CPF ou CNPJ, não aceitando nenhuma outra chave (telefone, e-mail, chave aleatória).

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
30/06/2025 19:17

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
22/06/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:21

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:15

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:12

Expedição de Ofício.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:30

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 14:41

Recebidos os autos
03/02/2025 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/01/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/01/2025 13:21

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DENISE MENDES FRANCA em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 04/12/2024.
03/12/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:32

Recebidos os autos
27/11/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/11/2024 17:57

Juntada de Petição de réplica
25/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 24/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0772121-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DENISE MENDES FRANCA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
05/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:59

Recebidos os autos
04/09/2024 15:59

Outras decisões
26/08/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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