15/10/2024 15:00

Baixa Definitiva
15/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:59

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO SANDRO DE MELO em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/09/2024.
17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

DECRETO-LEI 911/69.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

INÉRCIA DO AUTOR.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de apelação interposta contra sentença que, nos autos de ação de busca e apreensão, extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

O autor deixou de recolher as custas intermediárias de nova diligência de busca e apreensão de veículo. 2.

Se, intimada para se manifestar e requerer as providências necessárias, a parte autora não indicar o endereço preciso para a localização do veículo alienado fiduciariamente nem recolher as custas da diligência, bem como não converter o feito em ação executiva para entrega da coisa ou por quantia certa, conforme faculta a legislação específica (art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69), ficará caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, bem como a perda do interesse processual, de modo que a extinção do feito sem julgamento do mérito é medida que se impõe, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 3.

Após a realização de diligências de busca e apreensão infrutíferas, revela-se inviável o prosseguimento do processo por prazo indeterminado, em afronta, com a pretendida medida, ao princípio da razoável duração do processo. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
13/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:15

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
12/09/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 15:51

Recebidos os autos
12/08/2024 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
12/08/2024 17:55

Recebidos os autos
12/08/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
08/08/2024 18:51

Recebidos os autos
08/08/2024 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731238-84.2024.8.07.0001

Juliano Santos Grazziotti

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Marcus Peterson Silva de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0711395-76.2024.8.07.0020

Silvana do Socorro Machado Rodrigues

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Maria da Penha dos Santos Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0757315-85.2024.8.07.0016

Luis Eduardo Mazzaro dos Santos

Kadja Correa Rosa

Advogado: Mariana Friedrich Magro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0712050-48.2024.8.07.0020

Alexander da Silva Moraes

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0709044-72.2024.8.07.0007

Nivia Valeria dos Santos Medeiros

Luciana Nunes Vieira Carvalho

Advogado: Nivia Valeria dos Santos Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 17:05

Exibir Processo