04/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:24

Juntada de Petição de apelação
26/08/2025 14:13

Juntada de Petição de certidão
08/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 18:40

Recebidos os autos
23/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:39

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:32

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/06/2025 23:59.
14/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731238-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANO SANTOS GRAZZIOTTI REU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A jurisprudência do TJDFT é pacífica ao concluir que a concessão do benefício da justiça gratuita prescinde de comprovação da condição de miserabilidade da parte que o pleiteia.

Ademais, a parte ré não demonstrou, ante o contexto econômico apresentado pela parte autora, que esta ostenta condições de suportar o adiantamento das custas e despesas processuais sem o prejuízo de sua subsistência, razão pela qual INDEFIRO a impugnação à declaração de pobreza oposta.

Considerando, ademais, que inexiste vínculo jurídico entre os candidatos participantes do certame público "sub judice", não divisando, assim, litisconsórcio necessário entre eles, afasto a preliminar suscitada pelo réu nesse sentido.

Presentes, desta forma, os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito encontra-se em ordem.

Intimadas as partes para especificarem as provas que pretenderiam produzir, requereu o autor a realização de perícia, enquanto o réu dispensou, expressamente, a dilação probatória.

Porque a perícia requerida pelo autor é desnecessária para o deslinde do feito, INDEFIRO sua realização.

Precluindo a decisão, venham os autos conclusos para julgamento.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/05/2025 13:56

Recebidos os autos
09/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:56

Indeferido o pedido de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (REU), JULIANO SANTOS GRAZZIOTTI - CPF: *18.***.*24-61 (AUTOR)
16/02/2025 08:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/11/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 12:58

Recebidos os autos
10/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/10/2024 14:14

Juntada de Petição de especificação de provas
30/09/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731238-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANO SANTOS GRAZZIOTTI REU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/09/2024 14:27

Recebidos os autos
25/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/09/2024 14:59

Juntada de Petição de impugnação
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731238-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANO SANTOS GRAZZIOTTI REU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada de id. 205738333 pelos fundamentos nela expendidos.

Ao autor, para réplica.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/08/2024 19:25

Recebidos os autos
30/08/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:25

Indeferido o pedido de JULIANO SANTOS GRAZZIOTTI - CPF: *18.***.*24-61 (AUTOR)
30/08/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/08/2024 11:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:24

Recebidos os autos
30/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:24

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2024 17:24

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANO SANTOS GRAZZIOTTI - CPF: *18.***.*24-61 (AUTOR).
29/07/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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