18/09/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:42

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:39

Expedição de Ofício.
17/09/2024 17:35

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 16:31

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:31

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA: Após celebração do Acordo de Não Persecução Penal entre as partes, RAFAEL PINHEIRO adimpliu a prestação pactuada, conforme comprovante(s) de ID(s). 207179308 e 207486700.

Ante o cumprimento integral dos termos do Acordo de Não Persecução Penal (ID. 197044514), homologado na audiência de ID. 198729134, acolho a manifestação ministerial de ID. 208571252, e DECLARO extinta a punibilidade do(a) beneficiário(a) RAFAEL PINHEIRO, qualificado(a) nos autos, fazendo-o com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.

EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da entidade descrita no ID. 208571253, da quantia recolhida a título de fiança e da prestação pecuniária realizada por meio de depósito judicial, conforme recibos de IDs. 191544704, 207100924, 207179308 e 207486700.

Quanto ao(s) artefato(s) bélico(s) descrito(s) no Auto de Apresentação e Apreensão nº 194/2024 (ID. 191513872), conforme termos acordados no ANPP, sob o tópico 4, item "b" (ID. 197044514 - Pág. 2), DECRETO-LHES o perdimento em favor da União, fazendo-o com fundamento no art. 123 do Código de Processo Penal, devendo a Secretaria da Vara proceder na forma do art. 25 da Lei nº 10.826/2003.

Ultimadas todas as comunicações e baixas de praxe, arquivem-se os autos.
04/09/2024 07:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:49

Juntada de termo
27/08/2024 20:19

Recebidos os autos
27/08/2024 20:19

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/08/2024 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
23/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:57

Recebidos os autos
19/08/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
14/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
13/08/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 17:17

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/06/2024 14:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
03/06/2024 11:49

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 15:40, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
03/06/2024 11:49

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/05/2024 17:41

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:39

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 15:40, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
20/05/2024 16:59

Recebidos os autos
20/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
17/05/2024 17:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 13:57

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 21:31

Recebidos os autos
24/04/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
23/04/2024 18:31

Juntada de Certidão
17/04/2024 22:59

Recebidos os autos
17/04/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
16/04/2024 14:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/04/2024 07:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 14:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
01/04/2024 18:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 14:33

Expedição de Alvará de Soltura .
01/04/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 11:30

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/04/2024 11:30

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
01/04/2024 11:30

Homologada a Prisão em Flagrante
01/04/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 09:46

Juntada de Certidão
01/04/2024 09:22

Juntada de gravação de audiência
31/03/2024 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2024 15:33

Juntada de Certidão
31/03/2024 15:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/03/2024 11:33

Juntada de laudo
31/03/2024 08:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/03/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 22:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/03/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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