19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0012481-98.2015.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA REU: HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em resposta à indagação feita no sexto parágrafo da certidão de ID 223465202, a autora informou na petição de ID 226670395 que seus atuais advogados são Raíssa Roese, Frederico Martins, Cláudia Chagas e Carmen Fernandes, os quais estão habilitados pelos substabelecimentos juntados no ID 45487475 e ID 66505587.

Verifica-se que por meio do instrumento juntado no ID 223299083 Frederico Martins substabeleceu a Carmem Fernandes, com reserva, os poderes que foram substabelecidos, sem reserva, a ele e à Raíssa Roese, Cláudia Chagas e Paula Cintra, por Márcio Cruz Nunes de Carvalho, meio do substabelecimento juntado no ID 223299054.

Ocorre que Márcio Cruz foi habilitado nestes autos a atuar em nome da autora por meio do instrumento juntado no ID 144556982, por meio do qual Tatiana Saliba Daher, substabeleceu a ele e à Priscila Bittencourt, com reserva, os poderes que foram outorgados a ela e a Andreia da Silva Lima, Ramay Sousa Rocha, Felipe Barbosa e Paula Echamende, sem reserva, por meio do instrumento juntado no ID 144556963, por Eduardo Lowenhaudt, a quem a autora outorgou poderes para representá-la em juízo, por meio da procuração juntada no ID 35734351.

Desse modo, analisando-se a cadeia de procuração e substabelecimentos é constatado que estão habilitados a atuar em nome da autora concomitantemente advogados de diferentes bancas.

A esse respeito, frise-se que, por ter sido habilitado nestes autos por meio de substabelecimento com reserva de poderes, ao substabelecer os poderes, ainda que sem reserva, Márcio Cruz não extinguiu os poderes conferidos à advogada que substabeleceu em seu favor e nem aqueles conferidos aos demais advogados que já estavam habilitados nos autos.

Assim, considerando que o intuito da autora, manifestado na petição de ID 226670395, é o de ser representada nestes autos somente pelos advogados substabelecidos por meio dos instrumentos juntados no ID 45487475 e ID 66505587, cabe a autora regularizar a sua representação processual.

Face o exposto, à autora para regularizar a representação processual, no prazo de 5 dias. 2.

Apesar de o advogado subscritor do substabelecimento juntado no ID 223299054 ter feito naquele instrumento menção à reserva de honorários sucumbenciais, conforme já mencionado no item anterior ele foi habilitado a atuar nestes autos por meio de substabelecimento com reserva de poderes e, nessa condição, o valor de seus honorários deve ser ajustado com a substabelecente, nos termos do art. 26, § 2º, do Código de Ética e Disciplina da OAB, ao invés de ser fixado nestes autos.

Cadastre-se o advogado Márcio Cruz Nunes de Carvalho como "outro interessado" somente para fins de intimá-lo desta decisão. 3.

Intimado a informar o número correto de seu CPF, o espólio de Pedro Antônio Chaves deixou transcorrer o prazo estipulado sem se manifestar, conforme certificado no ID 227695112.

Fica advertido de que deverá apresentar a referida informação em suas próximas manifestações nestes autos, sob pena de não conhecimento. 4.

Intimadas a informarem sobre o interesse nos documentos guardados em pasta própria na Secretaria, descritos no ID 35734490, as partes deixaram transcorrer o prazo estipulado sem se manifestar, conforme certificado no ID 227695112.

Aguarde-se, pois, pelo derradeiro prazo de 5 dias, eventual manifestação das partes.

Transcorrido o referido prazo, não havendo interessados, promova-se o descarte do material, certificando nos autos.

Adotadas as providências acima, nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
11/02/2025 16:04

Baixa Definitiva
11/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:29

Recebidos os autos
07/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/02/2025 18:29

Recebidos os autos
07/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/02/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/02/2025 13:28

Recebidos os autos
07/02/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:00

Recebidos os autos
06/02/2025 20:00

Processo Reativado
22/01/2025 15:30

Baixa Definitiva
22/01/2025 15:19

Recebidos os autos
22/01/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2025 15:08

Recebidos os autos
22/01/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
22/01/2025 15:08

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:07

Desentranhado o documento
22/01/2025 15:07

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL CAPITAL BRASIL em 21/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:10

Recebidos os autos
25/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2024 16:10

Recebidos os autos
25/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/11/2024 16:10

Recurso Especial não admitido
25/11/2024 13:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/11/2024 13:11

Recebidos os autos
25/11/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2024 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 10:20

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/10/2024 12:54

Recebidos os autos
08/10/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2024 13:18

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 18:39

Juntada de Petição de recurso especial
04/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/09/2024.
03/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:42

Conhecido o recurso de HOSPITAL CAPITAL BRASIL (RECORRENTE) e provido
19/07/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:54

Recebidos os autos
06/04/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
12/01/2023 15:02

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/01/2023 18:16

Recebidos os autos
11/01/2023 18:16

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
11/01/2023 16:25

Recebidos os autos
11/01/2023 16:25

Processo Reativado
06/12/2022 17:09

Baixa Definitiva
06/12/2022 17:08

Transitado em Julgado em 01/12/2022
06/12/2022 17:06

Juntada de Certidão
15/09/2022 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/09/2022 12:26

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:09

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 19/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de HOSPITAL CAPITAL BRASIL em 17/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:21

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 22:26

Recebidos os autos
28/07/2022 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/07/2022 22:26

Recebidos os autos
28/07/2022 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/07/2022 22:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/07/2022 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/07/2022 11:03

Recebidos os autos
28/07/2022 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/07/2022 10:59

Juntada de Certidão
27/07/2022 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:30

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/07/2022 15:09

Juntada de Petição de agravo
05/07/2022 00:17

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 04/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:07

Decorrido prazo de HOSPITAL CAPITAL BRASIL em 28/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 02:25

Publicado Decisão em 21/06/2022.
21/06/2022 02:25

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 17:32

Juntada de Petição de agravo
20/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 06:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 06:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 06:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 06:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 06:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 06:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 19:15

Recurso Especial não admitido
14/06/2022 19:15

Recebidos os autos
14/06/2022 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2022 19:15

Recebidos os autos
14/06/2022 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2022 19:15

Recurso Especial não admitido
14/06/2022 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2022 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2022 10:54

Recebidos os autos
14/06/2022 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/06/2022 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2022 00:06

Publicado Certidão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:33

Juntada de Certidão
26/05/2022 12:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/05/2022 14:52

Recebidos os autos
25/05/2022 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2022 16:44

Juntada de Petição de recurso especial
23/05/2022 15:47

Juntada de Petição de recurso especial
02/05/2022 00:06

Publicado Ementa em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 17:48

Conhecido o recurso de HOSPITAL CAPITAL BRASIL (EMBARGANTE) e não-provido
11/03/2022 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2022 17:37

Expedição de Certidão.
02/02/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:23

Expedição de Certidão.
01/02/2022 20:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2022 09:55

Recebidos os autos
20/01/2022 11:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/08/2021 02:17

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 03/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
02/08/2021 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:26

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 29/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:26

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 29/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:26

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 30/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:21

Publicado Despacho em 27/07/2021.
26/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 13:55

Recebidos os autos
23/07/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 21:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/07/2021 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/07/2021 16:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/07/2021 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2021 02:16

Publicado Ementa em 09/07/2021.
08/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 02:16

Publicado Ementa em 08/07/2021.
08/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 20:11

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:45

Recebidos os autos
06/07/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 14:19

Conhecido o recurso de HOSPITAL CAPITAL BRASIL (APELANTE) e provido em parte
23/06/2021 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 12:59

Expedição de Certidão.
28/05/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 16:41

Expedição de Certidão.
28/05/2021 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 24/05/2021.
24/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 24/05/2021.
24/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 24/05/2021.
24/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
22/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
22/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 13:09

Expedição de Certidão.
20/05/2021 12:54

Deliberado em Sessão - Retirado
19/05/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 10:19

Expedição de Certidão.
14/05/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2021 12:09

Recebidos os autos
17/12/2020 15:13

Juntada de Certidão
03/06/2020 08:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/06/2020 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/06/2020 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/05/2020 21:02

Recebidos os autos
26/05/2020 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo