18/09/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:33

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:16

Transitado em Julgado em 13/09/2024
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:42

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0744571-11.2021.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADILIO MOISES CAIXETA DE ARAUJO SENTENÇA Vistos, etc.

Verifica-se dos autos que ADILIO MOISES CAIXETA DE ARAUJO cumpriu as obrigações que lhe foram impostas para a suspensão condicional do processo (ID 125367866).

Não houve qualquer causa que ensejasse a revogação do benefício.

O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme manifestação em ID 209565732.

Ante o exposto, declaro a extinção da punibilidade de ADILIO MOISES CAIXETA DE ARAUJO, nos termos do § 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe.

Sem custas.

Intimem-se.

Brasília(DF), 03 de setembro de 2024.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
04/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:57

Recebidos os autos
03/09/2024 18:57

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
03/09/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
03/09/2024 15:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/09/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:57

Recebidos os autos
19/08/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
19/08/2024 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2024 15:18

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:05

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
24/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:05

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:52

Juntada de Certidão
06/07/2023 18:56

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:58

Juntada de Certidão
01/02/2023 13:06

Juntada de Certidão
13/10/2022 18:26

Juntada de Certidão
20/07/2022 18:49

Juntada de Certidão
07/06/2022 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 16:35

Juntada de Certidão
26/05/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 18:56

Expedição de Mandado.
20/05/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 18:45

Recebidos os autos
20/05/2022 18:45

Suspensão Condicional do Processo
20/05/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
20/05/2022 15:30

Juntada de Certidão
17/05/2022 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 19:16

Recebidos os autos
02/05/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
27/04/2022 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:53

Juntada de Certidão
04/03/2022 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 16:44

Recebidos os autos
04/03/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
03/03/2022 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:29

Juntada de Certidão
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2022 23:59:59.
30/01/2022 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022 16:26

Expedição de Mandado.
19/01/2022 16:25

Juntada de Certidão
19/01/2022 16:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/01/2022 15:19

Recebidos os autos
19/01/2022 15:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/01/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
17/01/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 14:08

Juntada de Certidão
26/12/2021 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2021 23:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Criminal de Brasília
19/12/2021 23:55

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/12/2021 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2021 15:49

Expedição de Alvará de Soltura .
18/12/2021 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2021 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2021 13:30

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
18/12/2021 13:29

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
18/12/2021 13:29

Homologada a Prisão em Flagrante
18/12/2021 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2021 11:22

Juntada de Certidão
17/12/2021 16:45

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
17/12/2021 10:35

Juntada de laudo
17/12/2021 08:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/12/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
17/12/2021 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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