15/09/2025 18:11

Juntada de Petição de comunicação
02/09/2025 03:01

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ante a falta de bens penhoráveis
29/08/2025 16:46

Recebidos os autos
29/08/2025 16:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/08/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA RABELO em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 11:06

Recebidos os autos
12/08/2025 11:06

Outras decisões
08/08/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/08/2025 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 17:58

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DEIVISON BARBOSA RIBEIRO em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2025 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 16:15

Expedição de Carta.
10/07/2025 09:59

Juntada de Petição de comunicação
02/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0751666-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO COSTA RABELO EXECUTADO: DEIVISON BARBOSA RIBEIRO DECISÃO Intime-se o devedor quanto à penhora realizada e na oportunidade sobre o desbloqueio já realizado, via sistema SISBAJUD.

Prazo de 5 dias.

Havendo concordância ou na ausência de manifestação no prazo acima indicado, intime-se a parte autora para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e informar se houve a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Após, expeça-se o necessário para transferência dos valores bloqueados para conta da parte credora.

Confirmada a quitação pela parte credora ou no caso de silêncio da parte credora nesse tocante, retornem os autos conclusos para extinção.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
30/06/2025 13:40

Recebidos os autos
30/06/2025 13:40

Outras decisões
26/06/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/06/2025 18:52

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:44

Cancelada a movimentação processual
26/06/2025 18:44

Desentranhado o documento
13/06/2025 16:30

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 13:48

Recebidos os autos
11/06/2025 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DEIVISON BARBOSA RIBEIRO em 03/06/2025 23:59.
17/05/2025 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2025 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 12:43

Expedição de Carta.
28/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0751666-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO COSTA RABELO EXECUTADO: DEIVISON BARBOSA RIBEIRO D E C I S Ã O No presente feito, houve a condenação da parte requerida à obrigação de entregar coisa certa, ou seja, as 04 portas de madeira de propriedade da parte autora sob pena de multa diária até o limite de R$ 3.000,00.

Deferido o cumprimento de sentença e intimado, o executado não cumpriu com a obrigação da entrega das portas.

Em atenção ao disposto na manifestação do exequente de ID 230661363, e considerando que houve o inadimplemento da obrigação de fazer, incide a multa arbitrada em seu valor máximo, R$ 1.000,00.

Tendo em vista que o proveito econômico buscado nos autos é inferior à multa arbitrada, fica patente a intenção da parte executada em não cumprir com a obrigação de fazer, razão pela qual converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 2.000,00.

Defiro o cumprimento da obrigação de pagar quantia.

Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, trazer planilha de cálculo, apurando o valor devido da multa, devidamente corrigido, cujo vencimento do prazo da obrigação se deu em 22/11/2024, somado à quantia arbitrada de perdas e danos (R$ 2.000,00), cuja correção monetária e juros incidem a partir da intimação da parte executada ao pagamento do valor.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da multa e o valor da conversão em perdas e danos, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
07/04/2025 12:59

Recebidos os autos
07/04/2025 12:59

Outras decisões
02/04/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:56

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0751666-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO COSTA RABELO EXECUTADO: DEIVISON BARBOSA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

Intime-se a autora expressamente se foi realizado o cumprimento da obrigação de fazer, e, no caso de não ter sido cumprido, deverá indicar se tem interesse na conversão da ação em perdas e danos, caso em que deverá trazer em termos o pedido.

INDEFIRO o pedido de cobrança da multa, neste momento, pois, a realização de atos expropriatórios se trata de ato inerente ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
19/03/2025 16:16

Recebidos os autos
19/03/2025 16:16

Indeferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO COSTA RABELO - CPF: *82.***.*44-91 (EXEQUENTE)
10/03/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/03/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2025 13:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/02/2025 12:48

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:38

Recebidos os autos
25/02/2025 12:38

Outras decisões
23/02/2025 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/02/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 20:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0751666-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO COSTA RABELO EXECUTADO: DEIVISON BARBOSA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
06/02/2025 12:23

Recebidos os autos
06/02/2025 12:23

Outras decisões
05/02/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 03:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA RABELO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751666-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO COSTA RABELO EXECUTADO: DEIVISON BARBOSA RIBEIRO D E C I S Ã O A petição de ID220469783 não tem relação com os autos, visto que o executado foi intimado, conforme certidão de ID 216956098.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
19/12/2024 16:25

Recebidos os autos
19/12/2024 16:24

Outras decisões
19/12/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/12/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:08

Recebidos os autos
02/12/2024 13:08

Outras decisões
29/11/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DEIVISON BARBOSA RIBEIRO em 22/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 05:18

Expedição de Mandado.
21/10/2024 03:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2024 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2024 10:11

Expedição de Carta.
27/09/2024 00:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2024 13:07

Recebidos os autos
16/09/2024 13:07

Outras decisões
13/09/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/09/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751666-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO COSTA RABELO REVEL: DEIVISON BARBOSA RIBEIRO D E C I S Ã O Vistos etc., Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito.

Prazo de 5 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
02/09/2024 13:10

Recebidos os autos
02/09/2024 13:10

Outras decisões
29/08/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/08/2024 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 06:22

Processo Desarquivado
26/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 22:44

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 22:43

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/01/2024 11:55

Juntada de Certidão
28/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2024 05:34

Transitado em Julgado em 24/01/2024
24/01/2024 03:45

Decorrido prazo de DEIVISON BARBOSA RIBEIRO em 23/01/2024 23:59.
18/12/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:07

Publicado Sentença em 06/12/2023.
06/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:51

Recebidos os autos
04/12/2023 13:51

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 11:49

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/11/2023 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 17:54

Recebidos os autos
08/11/2023 17:54

Decretada a revelia
08/11/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/11/2023 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2023 14:51

Juntada de Petição de especificação de provas
25/10/2023 21:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2023 21:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 21:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 18:07

Juntada de Petição de representação
29/09/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 17:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/09/2023 16:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 16:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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