10/09/2025 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/09/2025 17:32

Decorrido prazo de UZZE ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL MUTUALISTA - CNPJ: 30.***.***/0001-40 (EXECUTADO) em 04/09/2025.
05/09/2025 03:32

Decorrido prazo de UZZE ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL MUTUALISTA em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
14/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
07/08/2025 19:13

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2025 14:52

Recebidos os autos
05/08/2025 14:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/08/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
18/07/2025 17:58

Recebidos os autos
18/07/2025 17:58

Outras decisões
18/07/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
17/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
04/07/2025 17:18

Recebidos os autos
04/07/2025 17:18

Outras decisões
02/07/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
02/07/2025 16:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL - CNPJ: 30.***.***/0001-40 (EXECUTADO) em 26/06/2025.
27/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:42

Recebidos os autos
28/05/2025 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
26/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704878-85.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL DECISÃO O dispositivo da sentença de ID 207115295 prescreve: “Ante exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: a) DECLARAR a abusividade e, por conseguinte, a nulidade do ato que impediu a cobertura do dano suportado pelo consumidor; e b) CONDENAR a parte requerida a pagar ao autor lucros cessantes, no valor equivalente a R$ 2.000,00 mensais ao autor, a título de lucros cessantes, a partir do mês de maio de 2024 até a efetiva entrega do veículo apto ao trabalho após o conserto, ao fornecimento de carro reserva ou, em caso de perda total, a disponibilização dos valores pactuados, o valor deve ser corrigido monetariamente conforme INPC desde a data do prejuízo, e ainda, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação”.

Assim, intime-se o Exequente para esclarecer a que se referem os orçamentos juntados aos autos, bem como para retificar a planilha de débito.

Santa Maria-DF, 15 de maio de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
15/05/2025 12:21

Recebidos os autos
15/05/2025 12:21

Outras decisões
09/05/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
06/05/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:02

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 13:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL - CNPJ: 30.***.***/0001-40 (EXECUTADO) em 14/04/2025.
15/04/2025 03:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL em 03/04/2025 23:59.
24/03/2025 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
06/03/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 18:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2025 18:49

Recebidos os autos
28/02/2025 18:49

Outras decisões
27/02/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
27/02/2025 04:54

Processo Desarquivado
26/02/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 18:56

Recebidos os autos
06/02/2025 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
03/02/2025 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/02/2025 18:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL - CNPJ: 30.***.***/0001-40 (REQUERIDO) em 28/01/2025.
29/01/2025 03:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 02:26

Publicado Certidão em 21/01/2025.
08/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
20/12/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:10

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:21

Recebidos os autos
11/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
25/09/2024 16:47

Juntada de Certidão
23/09/2024 19:43

Juntada de Petição de recurso inominado
23/09/2024 17:56

Juntada de Petição de certidão
11/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:16

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:16

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
03/09/2024 19:22

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:04

Recebidos os autos
03/09/2024 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
23/08/2024 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 16/08/2024.
15/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
09/08/2024 18:27

Recebidos os autos
09/08/2024 18:27

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2024 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
04/08/2024 21:14

Juntada de Petição de réplica
02/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:23

Juntada de Petição de especificação de provas
25/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
23/07/2024 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 02:31

Recebidos os autos
22/07/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:28

Desentranhado o documento
20/06/2024 15:46

Recebidos os autos
20/06/2024 15:46

Recebida a emenda à inicial
20/06/2024 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
17/06/2024 17:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
04/06/2024 14:59

Recebidos os autos
04/06/2024 14:59

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
24/05/2024 19:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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