25/09/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
23/09/2023 04:08

Processo Desarquivado
22/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:21

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 18:21

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:56

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:24

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702599-31.2021.8.07.0011 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: NELSON FREIRE PENTEADO CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2023 11:35

Expedição de Certidão.
04/09/2023 19:33

Recebidos os autos
04/09/2023 19:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
03/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/09/2023 10:43

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 07:55

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:54

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702599-31.2021.8.07.0011 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: NELSON FREIRE PENTEADO SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O REQUERENTE opôs embargos de declaração em face da sentença de ID. 164671949, aduzindo vícios aptos ao manejo do recurso.

Decido.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Esclareço que o processo foi extinto por falta de cumprimento da liminar de busca e apreensão e citação do réu, o que acarreta a ausência de pressuposto proessual, e não por abandono como pretende levar a crer.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a sentença proferida.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
31/07/2023 18:58

Recebidos os autos
31/07/2023 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2023 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/07/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:32

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:19

Recebidos os autos
10/07/2023 12:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/06/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/06/2023 13:22

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:21

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 13:01

Recebidos os autos
14/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:01

Deferido em parte o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
14/06/2023 13:01

Outras decisões
05/06/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/05/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:19

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/04/2023 23:59.
12/04/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:15

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 16:08

Expedição de Mandado.
19/12/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 19:34

Recebidos os autos
26/10/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/09/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:09

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 20:31

Recebidos os autos
16/08/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 20:31

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
22/07/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/07/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 14:36

Juntada de Certidão
09/06/2022 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 13:11

Expedição de Certidão.
17/05/2022 13:11

Expedição de Mandado.
17/05/2022 13:09

Expedição de Mandado.
17/05/2022 13:08

Expedição de Mandado.
17/05/2022 13:08

Expedição de Mandado.
17/05/2022 13:07

Expedição de Mandado.
17/05/2022 13:05

Expedição de Mandado.
22/04/2022 11:10

Recebidos os autos
22/04/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 11:10

Decisão interlocutória - deferimento
21/04/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/02/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 06:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 06:52

Juntada de Certidão
30/11/2021 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2021 10:05

Recebidos os autos
03/11/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:05

Concedida a Medida Liminar
20/10/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/09/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 11:44

Recebidos os autos
17/09/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 11:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/09/2021 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/08/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 19:25

Recebidos os autos
06/08/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 19:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/08/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/07/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 12:34

Recebidos os autos
05/07/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 12:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/06/2021 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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