TJDFT - 0702869-13.2020.8.07.0004
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
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29/08/2025 03:24
Decorrido prazo de MARIA JESUS LEITE DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 03:24
Decorrido prazo de LARA SOLANA PEREIRA DE LIMA em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 03:24
Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA BUENO MENDES em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 03:24
Decorrido prazo de DEBORA BERNARDES DE FARIA em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 03:24
Decorrido prazo de Daniely Correia Araujo em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 03:24
Decorrido prazo de DANIELA LIRA ROCHA em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 03:24
Decorrido prazo de DANIELLA GUEDES SANTANA LIMA PEREIRA em 28/08/2025 23:59.
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28/08/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 17:11
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 17:11
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 17:11
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 17:11
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 17:11
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 17:11
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 17:11
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 17:11
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 02:35
Publicado Decisão em 21/08/2025.
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21/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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19/08/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 20:37
Recebidos os autos
-
18/08/2025 20:37
Outras decisões
-
30/07/2025 10:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
29/07/2025 19:56
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 12:53
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 02:32
Publicado Certidão em 09/07/2025.
-
09/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
07/07/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 13:47
Recebidos os autos
-
04/07/2025 13:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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21/05/2025 12:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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21/05/2025 10:46
Recebidos os autos
-
21/05/2025 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 11:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
06/05/2025 22:50
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 02:28
Publicado Certidão em 10/04/2025.
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10/04/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
07/04/2025 14:00
Recebidos os autos
-
24/03/2025 20:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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24/03/2025 20:18
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 13:37
Juntada de Petição de impugnação
-
24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de MARIA JESUS LEITE DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de LARA SOLANA PEREIRA DE LIMA em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA BUENO MENDES em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DEBORA BERNARDES DE FARIA em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de Daniely Correia Araujo em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DANIELA LIRA ROCHA em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DANIELLA GUEDES SANTANA LIMA PEREIRA em 23/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:19
Publicado Decisão em 16/10/2024.
-
16/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0702869-13.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELLA GUEDES SANTANA LIMA PEREIRA, DANIELA LIRA ROCHA, DANIELY CORREIA ARAUJO, DEBORA BERNARDES DE FARIA, DEBORA FERREIRA BUENO MENDES, LARA SOLANA PEREIRA DE LIMA, MARIA JESUS LEITE DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa ajuizado por EXEQUENTE: DANIELLA GUEDES SANTANA LIMA PEREIRA, DANIELA LIRA ROCHA, DANIELY CORREIA ARAUJO, DEBORA BERNARDES DE FARIA, DEBORA FERREIRA BUENO MENDES, LARA SOLANA PEREIRA DE LIMA, MARIA JESUS LEITE DA SILVA em face de EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o art. 534 do CPC.
Retifique-se o valor da causa.
II - Intime-se EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de TRINTA DIAS.
III - Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.
IV - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo e com a individualização de cada credor.
V - Ressalte-se que os honorários advocatícios de sucumbência, nesta fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, somente serão devidos em caso de impugnação, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.
Impende registrar que o título executivo judicial não decorreu de ação coletiva, mas de ação de conhecimento individual, afastando, portanto, entendimento quanto à fixação de honorários advocatícios exclusivamente para a fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
VI - Em seguida, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s) de acordo com a planilha apresentada, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC.
VII - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos, em caso de título executivo judicial consolidado até 19/6/2020 (publicação da Lei Distrital 6.618), e a vinte salários mínimos, em caso de título executivo judicial consolidado após 19/6/2020.
VIII - Defiro, se for o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.
IX - O pagamento de obrigação de pequeno valor, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.
X - Vindo aos autos comprovante de depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/transferência via Bankjus.
XI - Decorrido o prazo de dois meses, intime-se a parte devedora para comprovar o pagamento.
XII - Sem o pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento ou transferência e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.
XIII - Intimem-se as partes.
BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 22:53:30.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
14/10/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2024 20:45
Recebidos os autos
-
13/10/2024 20:45
Outras decisões
-
01/10/2024 00:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
29/09/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 02:38
Publicado Despacho em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
10/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
10/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
10/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
10/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
10/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
10/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0702869-13.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELLA GUEDES SANTANA LIMA PEREIRA, DANIELA LIRA ROCHA, DANIELY CORREIA ARAUJO, DEBORA BERNARDES DE FARIA, DEBORA FERREIRA BUENO MENDES, LARA SOLANA PEREIRA DE LIMA, MARIA JESUS LEITE DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Promova, a parte exequente, o recolhimento das custas processuais da fase de cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais, bem como sua inclusão no valor da causa, haja vista que a concessão do benefício de gratuidade de justiça à parte autora não se estende à pessoa de seu advogado.
II - As custas deverão ser recolhidas de acordo com a pretensão do advogado exequente, visto que o valor da causa é definido com base na pretensão formulada, em tese.
Prazo: QUINZE DIAS.
BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 16:36:31.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
04/09/2024 18:53
Recebidos os autos
-
04/09/2024 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
14/08/2024 04:34
Processo Desarquivado
-
13/08/2024 18:46
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 20:05
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2023 16:36
Decorrido prazo de DANIELLA GUEDES SANTANA LIMA PEREIRA em 30/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 00:33
Publicado Decisão em 09/06/2023.
-
08/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
02/06/2023 16:49
Recebidos os autos
-
02/06/2023 16:49
Outras decisões
-
20/05/2023 08:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
03/04/2023 18:55
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 00:34
Publicado Despacho em 03/04/2023.
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01/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
27/03/2023 11:33
Recebidos os autos
-
27/03/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
16/03/2023 12:50
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 02:41
Publicado Decisão em 31/01/2023.
-
31/01/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
-
27/01/2023 00:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 17:02
Recebidos os autos
-
26/01/2023 17:02
Outras decisões
-
26/01/2023 16:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
13/01/2023 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
06/01/2023 04:03
Processo Desarquivado
-
05/01/2023 21:14
Juntada de Petição de petição
-
28/12/2021 13:46
Arquivado Definitivamente
-
28/12/2021 13:26
Expedição de Certidão.
-
28/12/2021 13:26
Recebidos os autos
-
17/12/2021 18:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
03/12/2021 11:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
03/12/2021 11:16
Transitado em Julgado em 02/12/2021
-
03/12/2021 00:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.
-
27/11/2021 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.
-
09/11/2021 00:43
Decorrido prazo de DEBORA BERNARDES DE FARIA em 08/11/2021 23:59:59.
-
09/11/2021 00:43
Decorrido prazo de Daniely Correia Araujo em 08/11/2021 23:59:59.
-
09/11/2021 00:43
Decorrido prazo de LARA SOLANA PEREIRA DE LIMA em 08/11/2021 23:59:59.
-
09/11/2021 00:43
Decorrido prazo de DANIELLA GUEDES SANTANA LIMA PEREIRA em 08/11/2021 23:59:59.
-
09/11/2021 00:43
Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA BUENO MENDES em 08/11/2021 23:59:59.
-
09/11/2021 00:43
Decorrido prazo de MARIA JESUS LEITE DA SILVA em 08/11/2021 23:59:59.
-
09/11/2021 00:43
Decorrido prazo de DANIELA LIRA ROCHA em 08/11/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 00:17
Decorrido prazo de DANIELA LIRA ROCHA em 28/10/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 00:16
Decorrido prazo de DEBORA BERNARDES DE FARIA em 28/10/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 00:16
Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA BUENO MENDES em 28/10/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 00:16
Decorrido prazo de LARA SOLANA PEREIRA DE LIMA em 28/10/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 00:16
Decorrido prazo de DANIELLA GUEDES SANTANA LIMA PEREIRA em 28/10/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 00:16
Decorrido prazo de Daniely Correia Araujo em 28/10/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 00:16
Decorrido prazo de MARIA JESUS LEITE DA SILVA em 28/10/2021 23:59:59.
-
13/10/2021 02:38
Publicado Sentença em 13/10/2021.
-
13/10/2021 02:38
Publicado Sentença em 13/10/2021.
-
11/10/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
-
11/10/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
-
11/10/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
-
11/10/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
-
08/10/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 15:28
Recebidos os autos
-
08/10/2021 15:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/10/2021 14:19
Publicado Sentença em 06/10/2021.
-
07/10/2021 14:19
Publicado Sentença em 06/10/2021.
-
07/10/2021 14:19
Publicado Sentença em 06/10/2021.
-
07/10/2021 14:19
Publicado Sentença em 06/10/2021.
-
07/10/2021 14:19
Publicado Sentença em 06/10/2021.
-
07/10/2021 14:19
Publicado Sentença em 06/10/2021.
-
06/10/2021 10:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
05/10/2021 17:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/10/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
05/10/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
01/10/2021 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 18:41
Recebidos os autos
-
01/10/2021 18:41
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/09/2021 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.
-
25/08/2021 19:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
25/08/2021 19:42
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 19:26
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 02:36
Publicado Decisão em 25/08/2021.
-
24/08/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
24/08/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
20/08/2021 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 17:27
Recebidos os autos
-
20/08/2021 17:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/08/2021 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
11/08/2021 15:38
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 02:48
Publicado Decisão em 10/08/2021.
-
09/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
-
06/08/2021 11:55
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 23:06
Recebidos os autos
-
05/08/2021 23:06
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/08/2021 10:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
04/08/2021 17:34
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2021 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 17:10
Recebidos os autos
-
02/08/2021 17:10
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/07/2021 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
30/07/2021 15:41
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 15:28
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
12/06/2021 02:29
Publicado Certidão em 11/06/2021.
-
12/06/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
09/06/2021 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 14:47
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 14:15
Juntada de Petição de laudo
-
03/05/2021 02:31
Publicado Certidão em 03/05/2021.
-
03/05/2021 02:31
Publicado Certidão em 03/05/2021.
-
03/05/2021 02:31
Publicado Certidão em 03/05/2021.
-
01/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
01/05/2021 02:35
Publicado Decisão em 29/04/2021.
-
01/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
01/05/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
01/05/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
28/04/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 16:40
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 15:36
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2021 02:29
Publicado Despacho em 28/04/2021.
-
28/04/2021 02:29
Publicado Despacho em 28/04/2021.
-
27/04/2021 12:29
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
-
27/04/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
-
27/04/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
-
27/04/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
-
26/04/2021 21:03
Recebidos os autos
-
26/04/2021 21:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/04/2021 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
26/04/2021 13:46
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2021 12:12
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 16:00
Recebidos os autos
-
23/04/2021 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 08:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/04/2021 08:45
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 02:38
Decorrido prazo de DANIELLA GUEDES SANTANA LIMA PEREIRA em 13/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 02:38
Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA BUENO MENDES em 13/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 02:37
Decorrido prazo de Daniely Correia Araujo em 13/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 02:37
Decorrido prazo de DEBORA BERNARDES DE FARIA em 13/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 02:37
Decorrido prazo de DANIELA LIRA ROCHA em 13/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 02:37
Decorrido prazo de MARIA JESUS LEITE DA SILVA em 13/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 02:37
Decorrido prazo de LARA SOLANA PEREIRA DE LIMA em 13/04/2021 23:59:59.
-
07/04/2021 12:43
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2021 03:02
Publicado Certidão em 06/04/2021.
-
06/04/2021 03:02
Publicado Certidão em 06/04/2021.
-
05/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
-
05/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
-
05/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
-
05/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
-
05/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
-
05/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
-
29/03/2021 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 19:19
Juntada de Certidão
-
29/03/2021 18:41
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2021 16:31
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 02:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:35
Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA BUENO MENDES em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:35
Decorrido prazo de DEBORA BERNARDES DE FARIA em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:35
Decorrido prazo de DANIELLA GUEDES SANTANA LIMA PEREIRA em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:35
Decorrido prazo de LARA SOLANA PEREIRA DE LIMA em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:35
Decorrido prazo de DANIELA LIRA ROCHA em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:35
Decorrido prazo de Daniely Correia Araujo em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:35
Decorrido prazo de MARIA JESUS LEITE DA SILVA em 02/02/2021 23:59:59.
-
12/12/2020 02:53
Decorrido prazo de LARA SOLANA PEREIRA DE LIMA em 11/12/2020 23:59:59.
-
12/12/2020 02:53
Decorrido prazo de DANIELLA GUEDES SANTANA LIMA PEREIRA em 11/12/2020 23:59:59.
-
12/12/2020 02:53
Decorrido prazo de Daniely Correia Araujo em 11/12/2020 23:59:59.
-
12/12/2020 02:53
Decorrido prazo de DEBORA BERNARDES DE FARIA em 11/12/2020 23:59:59.
-
12/12/2020 02:53
Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA BUENO MENDES em 11/12/2020 23:59:59.
-
12/12/2020 02:53
Decorrido prazo de MARIA JESUS LEITE DA SILVA em 11/12/2020 23:59:59.
-
12/12/2020 02:53
Decorrido prazo de DANIELA LIRA ROCHA em 11/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 03:48
Publicado Decisão em 10/12/2020.
-
10/12/2020 03:48
Publicado Decisão em 10/12/2020.
-
09/12/2020 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
-
09/12/2020 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
-
04/12/2020 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 15:02
Recebidos os autos
-
04/12/2020 15:02
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/12/2020 10:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
04/12/2020 10:42
Juntada de Certidão
-
02/12/2020 21:00
Juntada de Certidão
-
02/12/2020 18:45
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 17:36
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2020 03:05
Publicado Decisão em 19/11/2020.
-
19/11/2020 03:05
Publicado Decisão em 19/11/2020.
-
19/11/2020 03:05
Publicado Decisão em 19/11/2020.
-
18/11/2020 16:22
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2020 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
-
16/11/2020 20:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 17:24
Recebidos os autos
-
16/11/2020 17:24
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
14/10/2020 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
14/10/2020 16:08
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 10:38
Decorrido prazo de Daniely Correia Araujo em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 10:38
Decorrido prazo de DEBORA BERNARDES DE FARIA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 10:38
Decorrido prazo de MARIA JESUS LEITE DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 10:38
Decorrido prazo de LARA SOLANA PEREIRA DE LIMA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 10:38
Decorrido prazo de DANIELA LIRA ROCHA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 10:38
Decorrido prazo de DANIELLA GUEDES SANTANA LIMA PEREIRA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 10:38
Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA BUENO MENDES em 13/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2020 23:59:59.
-
02/10/2020 02:29
Publicado Certidão em 02/10/2020.
-
02/10/2020 02:29
Publicado Certidão em 02/10/2020.
-
02/10/2020 02:29
Publicado Certidão em 02/10/2020.
-
01/10/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/10/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/10/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/10/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/09/2020 17:29
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de MARIA JESUS LEITE DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de DEBORA BERNARDES DE FARIA em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de DANIELA LIRA ROCHA em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de Daniely Correia Araujo em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de DANIELLA GUEDES SANTANA LIMA PEREIRA em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA BUENO MENDES em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de LARA SOLANA PEREIRA DE LIMA em 28/09/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 23:58
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2020 02:29
Publicado Despacho em 04/09/2020.
-
04/09/2020 02:29
Publicado Despacho em 04/09/2020.
-
04/09/2020 02:29
Publicado Despacho em 04/09/2020.
-
03/09/2020 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2020 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2020 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2020 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/09/2020 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2020 14:18
Recebidos os autos
-
01/09/2020 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.
-
27/07/2020 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
24/07/2020 17:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/07/2020 12:03
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2020 02:30
Publicado Intimação em 06/07/2020.
-
04/07/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/07/2020 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2020 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2020 23:59:59.
-
15/06/2020 15:23
Expedição de Certidão.
-
12/06/2020 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de MARIA JESUS LEITE DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de LARA SOLANA PEREIRA DE LIMA em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de DEBORA BERNARDES DE FARIA em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de DANIELA LIRA ROCHA em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de Daniely Correia Araujo em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA BUENO MENDES em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de DANIELLA GUEDES SANTANA LIMA PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2020 18:34
Recebidos os autos
-
07/05/2020 18:34
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
07/05/2020 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
07/05/2020 16:57
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
07/05/2020 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/05/2020 15:24
Classe Processual PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
04/05/2020 03:16
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
28/04/2020 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/04/2020 15:13
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106)
-
27/04/2020 15:00
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
23/04/2020 16:16
Recebidos os autos
-
23/04/2020 11:48
Decisão interlocutória - indeferimento
-
22/04/2020 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
17/04/2020 21:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2020
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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