25/09/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 15:07

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIS FELIPE GOMES GUIMARAES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NATHALIA ALINE MONTEIRO TORRES em 24/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712461-39.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIS FELIPE GOMES GUIMARAES, NATHALIA ALINE MONTEIRO TORRES REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO Verifica-se que a matéria suscitada pela autora é de complexidade que ultrapassa a competência material dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 3° da Lei 9.099/95), em razão da necessidade de realização de perícia para fixação do valor base da indenização pleiteada referente ao aluguel mensal de um imóvel similar ao discutido, bem como para que se estabeleça qual o valor a ser devolvido, caso excluídos juros de obra e aplicada outra taxa de juros.

Ante o exposto, extingo o presente feito, sem julgamento de mérito, o que faço com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Intime-se e registre-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/09/2024 11:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
09/09/2024 18:48

Recebidos os autos
09/09/2024 18:48

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/09/2024 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/09/2024 13:15

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:57

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708237-43.2024.8.07.0010

Erminia Gomes Clemente

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Jean Everson Serafim de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0700603-87.2024.8.07.0012

Policia Civil do Distrito Federal

Raimundo Itamar Pinto Silva

Advogado: Marcilio de Sousa Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0714424-70.2024.8.07.0009

Uniao Brasileira de Educacao Catolica

Paulo Cesar Machado Feitoza

Advogado: Rosane Campos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0709905-64.2024.8.07.0005

Itau Unibanco Holding S.A.

Eleoterio Cabral da Silva

Advogado: Helio Jose Soares Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0703017-28.2023.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Romer Afonso

Advogado: Ronaldo Rodrigo Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2023 19:56

Exibir Processo