18/07/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:37

Recebidos os autos
07/05/2025 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
06/05/2025 21:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de GERALDO ROSA DE BRITO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS DE ALMEIDA SOUSA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706842-31.2024.8.07.0005 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PAULO VINICIUS DE ALMEIDA SOUSA EMBARGADO: GERALDO ROSA DE BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 05/02/2025 .

Nos termos da Portaria 3/2022 deste Juízo, ficam as partes intimadas do trânsito em julgado, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Planaltina-DF, 7 de março de 2025 14:02:23.

MANOEL LUCIANO ANDRADE JUNIOR Servidor Geral
07/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:03

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:46

Decorrido prazo de GERALDO ROSA DE BRITO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:40

Recebidos os autos
11/12/2024 13:40

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/12/2024.
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
06/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/12/2024 18:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706842-31.2024.8.07.0005 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172k) EMBARGANTE: PAULO VINICIUS DE ALMEIDA SOUSA EMBARGADO: GERALDO ROSA DE BRITO DECISÃO Não há questões preliminares a serem decididas.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Registro que na peça de impugnação o embargado reconhece que as cobranças referentes ao valor proporcional do IPTU e da conta de consumo de água foram feitas por equívoco e requer a retirada de tais valores da planilha de débito.

Resta, portanto, o valor da reforma do imóvel que o embargado aduz ter sido necessária após a saída do embargante.

O termo de vistoria de saída não foi assinado pelo embargante (ID 199946866).

A lide apresentada pelas partes aponta como questões de fato relevantes as seguintes: a) Necessidade de reforma do imóvel após a devolução; b) Valores despendidos pelo embargado em razão da reforma mencionada.

Tais questões de fato podem ser elucidadas pela produção de prova documental.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Assim, determino ao embargado que aponte, nas fotografias que acompanham a impugnação, os danos assinalados no laudo de ID 199946866.

Deverá juntar aos autos também os comprovantes dos gastos com as reformas feitas no imóvel após a saída do embargante.

Prazo de 15 (quinze) dias, após o que defiro vista dos autos ao embargante pelo mesmo prazo.

Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/08/2024 10:30

Recebidos os autos
29/08/2024 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2024 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/08/2024 12:06

Recebidos os autos
09/08/2024 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/07/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:58

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/06/2024 14:43

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS DE ALMEIDA SOUSA em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 11:38

Juntada de Certidão
15/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 09:28

Recebidos os autos
10/05/2024 09:28

Outras decisões
09/05/2024 14:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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