23/05/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 13:57

Transitado em Julgado em 24/04/2025
23/05/2025 13:54

Juntada de Certidão
16/05/2025 20:19

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de NERO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 14:06

Recebidos os autos
31/03/2025 14:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/03/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de NERO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 18:42

Expedição de Mandado.
07/02/2025 11:52

Recebidos os autos
07/02/2025 11:52

Outras decisões
05/02/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/02/2025 13:07

Juntada de Certidão
01/02/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:25

Recebidos os autos
28/01/2025 11:25

Outras decisões
24/01/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/01/2025 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2025 03:19

Decorrido prazo de AILTON SOARES DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 13:59

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/11/2024 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 00:23

Expedição de Carta.
28/10/2024 17:17

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2024 17:13

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AILTON SOARES DE SOUZA em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745831-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NERO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA REQUERIDO: AILTON SOARES DE SOUZA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação de conhecimento ajuizada por NERO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA em desfavor de AILTON SOARES DE SOUZA, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a condenação das rés: “(I) A condenação do requerido ao montante de R$ 334,06; (II) Condenação ao pagamento da taxa de desinstalação no valor de R$ 50,00 e (III) A devolução/entrega do equipamento cedido em regime de comodato, em perfeitas condições; ou, de forma alternativa, que seja aplicada a restituição do valor do equipamento, conforme prevê cláusula contratual, na importância de R$800,00 (oitocentos reais).” A parte ré, apesar de devidamente citada, deixou de comparecer à audiência de conciliação.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

A revelia da parte requerida que, devidamente citada e intimada, não compareceu na audiência de conciliação, induz o efeito de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95.

Outrossim, a prova documental acostada aos autos corrobora os fatos afirmados na mencionada peça vestibular.

Neste sentido, logrou êxito a parte autora em comprovar a relação existente entre as partes, a qual se materializou através do contrato de ID 198646568.

Assim, prestado o serviço previsto em contrato e não tendo o réu realizado o pagamento mensal devido, deve ser acolhido o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento do valor relativo as parcelas mensais em aberto e do valor do módulo de rastreio.

Tendo em vista que a parte autora deverá receber o valor relativo ao módulo, o qual deverá permanecer com o réu, deixo de acolher o pedido relativo ao pagamento da taxa de desinstalação.

Forte em tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos dos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95 para: A) Condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$334,06 (trezentos e trinta e quatro reais e seis centavos), relativo as parcelas mensais descritas no ID 198646566, a ser corrigido monetariamente, pelo IPCA, desde o efetivo prejuízo (data do cálculo de ID 198646566), de acordo com o artigo 389 do Código Civil, acrescido de juros baseado na taxa legal, desde a citação (25/06/2024), conforme art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905, de 2024 e B) Condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$800,00 (oitocentos reais) relativo ao módulo rastreador, a ser corrigido monetariamente, pelo IPCA, desde o efetivo prejuízo (14/05/2022 – data de vencimento da primeira mensalidade não paga), de acordo com o artigo 389 do Código Civil, acrescido de juros baseado na taxa legal, desde a citação (25/06/2024), conforme art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905, de 2024.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, reclassifique-se o feito, intimando-se a parte requerida a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, autorizo o levantamento em favor da parte autora, que deverá informar seus dados bancários caso ainda não o tenha feito.

Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Publique-se no órgão oficial em face da revelia (art. 346 do CPC).

Intime-se a parte autora.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
18/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745831-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NERO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA REQUERIDO: AILTON SOARES DE SOUZA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação de conhecimento ajuizada por NERO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA em desfavor de AILTON SOARES DE SOUZA, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a condenação das rés: “(I) A condenação do requerido ao montante de R$ 334,06; (II) Condenação ao pagamento da taxa de desinstalação no valor de R$ 50,00 e (III) A devolução/entrega do equipamento cedido em regime de comodato, em perfeitas condições; ou, de forma alternativa, que seja aplicada a restituição do valor do equipamento, conforme prevê cláusula contratual, na importância de R$800,00 (oitocentos reais).” A parte ré, apesar de devidamente citada, deixou de comparecer à audiência de conciliação.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

A revelia da parte requerida que, devidamente citada e intimada, não compareceu na audiência de conciliação, induz o efeito de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95.

Outrossim, a prova documental acostada aos autos corrobora os fatos afirmados na mencionada peça vestibular.

Neste sentido, logrou êxito a parte autora em comprovar a relação existente entre as partes, a qual se materializou através do contrato de ID 198646568.

Assim, prestado o serviço previsto em contrato e não tendo o réu realizado o pagamento mensal devido, deve ser acolhido o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento do valor relativo as parcelas mensais em aberto e do valor do módulo de rastreio.

Tendo em vista que a parte autora deverá receber o valor relativo ao módulo, o qual deverá permanecer com o réu, deixo de acolher o pedido relativo ao pagamento da taxa de desinstalação.

Forte em tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos dos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95 para: A) Condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$334,06 (trezentos e trinta e quatro reais e seis centavos), relativo as parcelas mensais descritas no ID 198646566, a ser corrigido monetariamente, pelo IPCA, desde o efetivo prejuízo (data do cálculo de ID 198646566), de acordo com o artigo 389 do Código Civil, acrescido de juros baseado na taxa legal, desde a citação (25/06/2024), conforme art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905, de 2024 e B) Condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$800,00 (oitocentos reais) relativo ao módulo rastreador, a ser corrigido monetariamente, pelo IPCA, desde o efetivo prejuízo (14/05/2022 – data de vencimento da primeira mensalidade não paga), de acordo com o artigo 389 do Código Civil, acrescido de juros baseado na taxa legal, desde a citação (25/06/2024), conforme art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905, de 2024.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, reclassifique-se o feito, intimando-se a parte requerida a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, autorizo o levantamento em favor da parte autora, que deverá informar seus dados bancários caso ainda não o tenha feito.

Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Publique-se no órgão oficial em face da revelia (art. 346 do CPC).

Intime-se a parte autora.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
14/09/2024 07:18

Recebidos os autos
14/09/2024 07:18

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/09/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 21:59

Recebidos os autos
03/09/2024 21:59

Outras decisões
29/08/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/08/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2024 03:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 20:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 15:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 13:56

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:55

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:51

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:05

Publicado Certidão em 12/06/2024.
13/06/2024 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 14:54

Recebidos os autos
07/06/2024 14:54

Deferido o pedido de NERO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-10 (REQUERENTE).
07/06/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
07/06/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 19:04

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 19:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 18:15

Recebidos os autos
03/06/2024 18:15

Deferido o pedido de NERO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-10 (REQUERENTE).
03/06/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/06/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 11:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2024 11:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/05/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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