01/10/2024 10:26

Baixa Definitiva
01/10/2024 10:26

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/09/2024.
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0702747-84.2022.8.07.0018 RECORRENTE: EDILSON ALVES DE SOUZA RECORRIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 52864651, inadmitiu os recursos especial e extraordinário, situação que ensejou a interposição de agravos direcionados às Cortes Superiores.

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso (ID 63620388).

O Supremo Tribunal Federal devolveu os autos para observância da sistemática dos precedentes, tendo em vista o decidido no ARE 808.524 (Tema 735) (ID 63620389).

Considerando que, no referido paradigma, a Corte Suprema afastou a existência de repercussão geral das controvérsias que versem sobre “a questão do direito à nomeação de candidato aprovado em concurso público em face de posteriores contratações temporárias, quando não comprovada a preterição”, matéria objeto de insurgência no apelo excepcional, nos termos do artigo 1.030, inciso I, “a”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
05/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:53

Recebidos os autos
05/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 09:53

Recebidos os autos
05/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 09:53

Negado seguimento ao recurso
04/09/2024 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/09/2024 13:08

Recebidos os autos
04/09/2024 13:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/09/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/09/2024 12:36

Recebidos os autos
04/09/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/09/2024 22:12

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/09/2024 22:11

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/06/2024 18:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2024 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:19

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:19

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:19

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/03/2024 21:13

Juntada de Certidão
07/03/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/03/2024 02:17

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:17

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:17

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:29

Recebidos os autos
19/02/2024 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:29

Recebidos os autos
19/02/2024 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/02/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/02/2024 12:49

Recebidos os autos
09/02/2024 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/02/2024 12:49

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 08/02/2024 23:59.
07/12/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:21

Juntada de Petição de agravo
06/12/2023 17:20

Juntada de Petição de agravo
28/11/2023 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:44

Recebidos os autos
08/11/2023 00:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:44

Recebidos os autos
08/11/2023 00:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:44

Recurso Extraordinário não admitido
08/11/2023 00:44

Recurso Especial não admitido
26/10/2023 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/10/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/10/2023 10:45

Recebidos os autos
26/10/2023 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:12

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:11

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:07

Recebidos os autos
21/09/2023 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/09/2023 21:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/09/2023 21:32

Juntada de Petição de recurso especial
29/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 29/08/2023.
28/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:43

Conhecido o recurso de EDILSON ALVES DE SOUZA - CPF: *79.***.*40-44 (APELANTE) e não-provido
28/07/2023 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2023 13:43

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2023 13:49

Recebidos os autos
13/03/2023 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:05

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
28/02/2023 17:05

Recebidos os autos
28/02/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/02/2023 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/02/2023 17:04

Recebidos os autos
13/02/2023 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
09/02/2023 14:56

Recebidos os autos
09/02/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701575-79.2018.8.07.0008

Ademar Dias Barbosa

Camara de Dirigentes Lojistas de Sao Mat...

Advogado: Francisca Maria Martins Carneiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2018 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0712648-52.2021.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Jose Pereira do Nascimento

Advogado: Diego Porto Brandao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2021 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0714375-93.2024.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Manuel Florencio dos Santos

Advogado: Aldson Pereira de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2024 22:17

Exibir Processo

Processo nº 0735101-51.2024.8.07.0000

Antonio Guilherme dos Santos

Condominio Residencial Ouro Vermelho Ii ...

Advogado: Hugo Flavio Araujo de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0738297-29.2024.8.07.0000

Instituto Euro Americano de Educacao Cie...

Maria Raquel da Silva Palheta

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 10:54

Exibir Processo