16/09/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:05

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:01

Transitado em Julgado em 16/09/2024
10/09/2024 02:39

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0714260-54.2023.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: EVALDO DE PAULA LIMA SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EVALDO DE PAULA LIMA pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
06/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 15:01

Recebidos os autos
06/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:01

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
06/09/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
06/09/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:34

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:34

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:34

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 18:41

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:34

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
12/07/2024 17:25

Recebidos os autos
12/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/07/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
12/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:05

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/06/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 17:40

Recebidos os autos
13/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
20/10/2023 12:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/10/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 06:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
16/10/2023 06:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/10/2023 06:53

Juntada de Certidão
15/10/2023 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2023 19:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/10/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/10/2023 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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