19/03/2024 07:03

Transitado em Julgado em 18/03/2024
13/12/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2023
12/12/2023 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/12/2023 21:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2023
11/12/2023 21:51

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL
23/11/2023 15:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
23/11/2023 15:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
27/10/2023 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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