11/07/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:51

Transitado em Julgado em 26/06/2025
09/07/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 08:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 18:43

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
06/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 18:27

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
06/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
04/06/2025 19:22

Recebidos os autos
04/06/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:22

Determinado o arquivamento
04/06/2025 19:22

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
03/06/2025 18:38

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
03/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:49

Juntada de Certidão
01/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 19:10

Cancelada a movimentação processual
19/05/2025 19:10

Cancelada a movimentação processual
19/05/2025 19:10

Desentranhado o documento
19/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:01

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 13:10

Recebidos os autos
30/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:10

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
30/04/2025 12:42

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
30/04/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
30/04/2025 09:23

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 09:55

Recebidos os autos
15/04/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
14/04/2025 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:10

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
03/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0753278-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO DE JESUS DA SILVA SOUSA CERTIDÃO CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado na Portaria n.º 01/16, deste Juízo, bem como da Portaria GC 212/07, foram extraídas cópias das peças da medida protetiva correlata n. 0753277-30.2024.8.07.0016 e juntadas a seguir.

De ordem, abro vista às partes para ciência.

BRASÍLIA, DF, 30 de dezembro de 2024 11:49:44.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
30/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 11:50

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 06:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 06:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0753278-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO DE JESUS DA SILVA SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou PEDRO DE JESUS DA SILVA SOUSA, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 147, caput, do Código Penal, c/c arts. 5º e 7º, ambos da Lei nº 11.340/06.

A denúncia foi recebida em 12/07/2024 (ID 203924710).

O réu foi citado (ID 209127943) e apresentou resposta à acusação, oportunidade em que aventou as preliminares de inépcia da denúncia e nulidade processual por cerceamento de defesa (ID 209734092).

O Ministério Público manifestou-se pela rejeição das preliminares aduzidas (ID 210919952).

Observo que a denúncia descreve o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, razão pela qual não é inepta.

Ademais, o pedido de decretação de nulidade por cerceamento de defesa não merece guarida, visto que a defesa possui acesso a todos os elementos de informações constantes dos autos.

Nesse passo, rejeito as preliminares aventadas.

Para que seja possível a absolvição sumária, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, é necessário haver prova pré-constituída, que não demande dilação probatória e seja indene de dúvidas.

No caso dos autos, diante dos depoimentos, e indícios colhidos na investigação criminal, a matéria levantada pela defesa se confunde com o próprio mérito da ação penal, sendo imprescindível a instrução probatória.

Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Designo o dia 03/06/2025, às 14:30h, para realização da audiência de instrução e julgamento - formato TELEPRESENCIAL.

Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º).

Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
15/09/2024 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:32

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
12/09/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 20:06

Recebidos os autos
12/09/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 20:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
12/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:03

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:18

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 17:11

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 21:54

Recebidos os autos
08/08/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:59

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:58

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:43

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/07/2024 13:44

Recebidos os autos
12/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/07/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
12/07/2024 12:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 11:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/06/2024 16:02

Recebidos os autos
25/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
25/06/2024 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:27

Recebidos os autos
24/06/2024 18:27

Declarada incompetência
24/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/06/2024 13:46

Juntada de Certidão
22/06/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 19:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
31/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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