10/10/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:21

Transitado em Julgado em 08/10/2024
10/10/2024 13:20

Juntada de Ofício
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIA DA COSTA BRANTS em 08/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731440-64.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARCIA DA COSTA BRANTS AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento (ID 62278912), interposto pela Autora, MÁRCIA DA COSTA BRANTS, em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Sobradinho/DF (ID 202793879, origem), nos autos da ação de obrigação de fazer, ajuizada em desfavor do BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A.

Na petição de ID 63521032, a Agravante requerer a homologação da desistência do agravo de instrumento. É o relatório.

DECIDO.

O caput do art. 998 do CPC dispõe que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, desistir do recurso. É o caso dos autos.

Vale salientar que o recurso ainda não foi julgado, caso em que cabe ao Relator homologar o pedido de desistência, conforme se infere do Art. 87, inciso VIII, do RITJDFT, in verbis: Art. 87.

São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...) VIII - homologar desistências e autocomposições das partes; Portanto, com base no art. 998 do CPC, homologo a desistência do recurso.

Após preclusão, baixem os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 12 de setembro de 2024 16:10:14.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
13/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:22

Recebidos os autos
12/09/2024 17:22

Homologada a Desistência do Recurso
12/09/2024 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
09/09/2024 17:57

Recebidos os autos
09/09/2024 17:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731440-64.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARCIA DA COSTA BRANTS AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

D E S P A C H O Cuida-se de agravo de instrumento (ID 62278912), interposto pela Autora, MÁRCIA DA COSTA BRANTS, em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Sobradinho/DF (ID 202793879, origem), nos autos da ação de obrigação de fazer, ajuizada em desfavor do BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A.

Na origem, a Agravante requereu “a homologação da desistência da presente ação, nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC/15” (ID 208949095, origem).

Diante desta ordem de ideias, constata-se a possibilidade de inexistência de interesse recursal, pois, em tese, não existirá utilidade nem necessidade de impugnar a decisão agravada que indeferiu o requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita à Agravante, de acordo com o art. 17 do CPC.

Ante o exposto, intime-se a Agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a existência de interesse recursal, sob pena de não conhecimento do seu recurso, acaso seus argumentos não prosperem, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC.

Faculto à Agravante a possibilidade de desistir do seu recurso, acaso assim entenda, consoante o art. 998, caput, do CPC.

Após, intime-se o Agravado para, em prazo idêntico, manifestar-se sobre as possíveis considerações da parte processual adversa.

Com a manifestação do Agravado ou o decurso do prazo correlato, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão, a fim deste relator continuar o juízo de admissibilidade.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 29 de agosto de 2024 19:43:19.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
29/08/2024 19:56

Recebidos os autos
29/08/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/08/2024 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCIA DA COSTA BRANTS em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 16:04

Expedição de Ofício.
01/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:45

Gratuidade da Justiça não concedida a #Não preenchido#.
31/07/2024 09:07

Recebidos os autos
31/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
30/07/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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