04/09/2025 14:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
06/08/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 17:01

Expedição de Ofício.
29/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:19

Recebidos os autos
29/07/2025 16:19

Deferido o pedido de EDMUNDO MARQUES FERREIRA - CPF: *45.***.*34-72 (EXEQUENTE).
18/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:03

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/07/2025 16:07

Recebidos os autos
07/07/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:11

Expedição de Ofício.
05/05/2025 20:19

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de EDMUNDO MARQUES FERREIRA em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:45

Recebidos os autos
17/03/2025 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 20:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
22/01/2025 14:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0703118-48.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDMUNDO MARQUES FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0751235-56.2024.8.07.0000 (ID 219762688), que indeferiu liminar ao Distrito Federal.

II - Aguarde-se o julgamento de mérito do recurso interposto e seu trânsito em julgado.

III - A empresa LS E M Assessoria Ltda apresentou pedido de habilitação nos presentes autos, alegando ser credora do exequente destes autos do processo nº 0706888-14.2024.8.07.0007.

Afirma ter solicitado execução no rosto dos autos na Vara de Execução de Títulos Executivos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

Argumentou que por medida de urgência, a habilitação nos presentes autos, vez que é iminente a liberação do crédito para o Sr.

Edmundo Marques Ferreira.

Entretanto, pelos documentos acostados aos autos, não foi possível configurar o QUANTUM DEBEATUR.

Também, não restou configurada a relação entre devedor e credor, seja pela apresentação de um título de crédito ou uma sentença condenatória em desfavor do Sr.

Edmundo Marques Ferreira, e tendo como credora a empresa.

IV - Indefiro a habilitação como parte terceira interessada da empresa LS E M Assessoria Ltda.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2024 15:18:35.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
19/12/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:35

Recebidos os autos
19/12/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/12/2024 13:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/12/2024 17:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/12/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de EDMUNDO MARQUES FERREIRA em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:24

Recebidos os autos
09/10/2024 18:24

Outras decisões
07/10/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/10/2024 10:29

Recebidos os autos
07/10/2024 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/10/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/10/2024 17:28

Recebidos os autos
03/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/09/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703118-48.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: EDMUNDO MARQUES FERREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2024 19:25:28.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
08/09/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 19:26

Expedição de Certidão.
07/09/2024 21:50

Recebidos os autos
07/09/2024 21:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/06/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 17:08

Recebidos os autos
20/06/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/05/2024 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 16:23

Recebidos os autos
31/01/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/01/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:57

Recebidos os autos
24/11/2023 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/09/2023 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2023 16:53

Recebidos os autos
20/09/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/09/2023 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2023 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2023 10:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2023 16:35

Recebidos os autos
02/03/2023 16:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2023 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/10/2022 13:25

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de EDMUNDO MARQUES FERREIRA em 16/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:49

Recebidos os autos
22/08/2022 16:49

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
15/08/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/08/2022 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:36

Recebidos os autos
26/07/2022 16:36

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
15/07/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/07/2022 08:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2022 18:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:13

Recebidos os autos
06/07/2022 13:13

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2022 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/07/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de EDMUNDO MARQUES FERREIRA em 21/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:35

Expedição de Certidão.
25/05/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:50

Recebidos os autos
25/05/2022 17:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/05/2022 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/05/2022 19:18

Juntada de Petição de réplica
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de EDMUNDO MARQUES FERREIRA em 10/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:43

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:49

Juntada de Certidão
01/04/2022 22:40

Juntada de Petição de impugnação
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:46

Recebidos os autos
18/03/2022 15:46

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/03/2022 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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