28/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0712831-88.2019.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 26 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
25/08/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
17/08/2025 20:12

Juntada de Certidão
17/08/2025 20:11

Juntada de Certidão
15/08/2025 07:58

Recebidos os autos
15/08/2025 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/08/2025 07:58

Juntada de Certidão
14/08/2025 21:38

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINHEIRO CABRAL em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:16

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 20:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/08/2025 20:09

Juntada de Petição de recurso especial
05/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 18:46

Recebidos os autos
31/07/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
30/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
03/07/2025 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:23

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2025 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2025 19:11

Recebidos os autos
27/02/2025 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
27/02/2025 17:07

Juntada de Petição de manifestações
07/02/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:33

Juntada de ato ordinatório
04/02/2025 15:26

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:00

Recebidos os autos
17/12/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINHEIRO CABRAL em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
06/11/2024 10:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/11/2024 10:28

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 19:21

Juntada de ato ordinatório
04/11/2024 19:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/11/2024 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:38

Conhecido o recurso de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
09/10/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 24/09/2024.
24/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:42

Juntada de intimação de pauta
20/09/2024 11:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:13

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:09

Deliberado em Sessão - Retirado
13/09/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024.
06/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:32

Expedição de Intimação de Pauta.
30/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 12:14

Recebidos os autos
06/06/2024 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/06/2024 17:28

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 17:28

Desentranhado o documento
06/06/2024 17:28

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/06/2024 17:50

Recebidos os autos
05/06/2024 17:50

Remetidos os Autos (STJ) para 5ª Turma Cível
05/06/2024 17:39

Recebidos os autos
05/06/2024 17:39

Processo Reativado
03/06/2024 13:35

Baixa Definitiva
03/06/2024 13:34

Transitado em Julgado em 24/05/2024
03/06/2024 13:32

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/11/2023 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/11/2023 16:34

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/10/2023 02:18

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINHEIRO CABRAL em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:58

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:35

Recebidos os autos
10/10/2023 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2023 19:35

Recebidos os autos
10/10/2023 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2023 19:35

Recurso especial admitido
27/09/2023 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2023 10:09

Recebidos os autos
27/09/2023 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/09/2023 02:16

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 26/09/2023 23:59.
23/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/08/2023 17:57

Recebidos os autos
22/08/2023 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 17:54

Juntada de Certidão
21/08/2023 22:05

Juntada de Petição de recurso especial
28/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 28/07/2023.
28/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:33

Conhecido o recurso de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido
20/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 19:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2023 17:43

Juntada de Certidão
18/07/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 19:00

Recebidos os autos
17/07/2023 19:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2023 18:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
17/07/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:46

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 16:47

Deliberado em Sessão - Retirado
20/06/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:42

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2023 20:27

Recebidos os autos
08/11/2022 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
08/11/2022 16:43

Recebidos os autos
08/11/2022 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
03/11/2022 21:14

Recebidos os autos
03/11/2022 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/11/2022 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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