03/04/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 15:15

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 11:21

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:21

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:52

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:55

Recebidos os autos
22/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/01/2025 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/01/2025 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/01/2025 14:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de J&S COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de J&S COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 28/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 15:07

Expedição de Mandado.
06/10/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:39

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711030-67.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: APA CONFECCOES S/A EXECUTADO: J&S COMERCIO DE CONFECCOES LTDA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial embasada em duplicada mercantil por indicação, acompanhada do comprovante de entrega de mercadoria e instrumento de protesto, conforme IDs n. 206641939 e 206641941, sendo o devedor J&S COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e o credor APA CONFECCOES S/A.

Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título.

A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT.

A representação processual veio em ID n. 206641933.

Assim, presentes os requisitos para o pleito executivo.

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829 CPC).

Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos (art. 827 CPC).

O mandado de citação deverá constar o teor dos artigos 829 e 830 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.(art. 827,§ 1º do CPC).

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Não encontrada a parte executada, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

Não efetuado o pagamento voluntário, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão dos honorários.

Apresentada a planilha, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SisbaJud.

Bloqueados valores, determino a penhora e a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC.

Caso a tentativa de penhora online reste infrutífera, diligenciem-se nos sistemas RENAJUD e INFOJUD no intuito de localizar bens do devedor passíveis de constrição.

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - ONR, - https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, diligencie-se no sistema SAEC-ONR.

Encontrado veículo via sistema Renajud, sem gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora, com lançamento da restrição.

O devedor deverá ser intimado e expedido mandado de avaliação.

Havendo gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo gravado com alienação fiduciária em garantia (art. 855,II do CPC) no limite do débito.

Determino ao credor que indique a instituição credora para fins de intimação.

Após, determino que seja inserida restrição de transferência, via Renajud, para impedir que o devedor quite o contrato e se desfaça do veículo.

Oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato.

Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora.

Desnecessária a expedição de mandado de avaliação, eis que apenas os direitos estão sendo penhorados e não o bem.

Frustrada a pesquisa de bens, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
06/09/2024 15:02

Recebidos os autos
06/09/2024 15:02

Outras decisões
26/08/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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