16/05/2025 15:30

Arquivado Provisoramente
15/05/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 18:22

Recebidos os autos
05/05/2025 18:22

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
05/05/2025 18:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de PHILIPE FERNANDES DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753227-83.2023.8.07.0001 (LI) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: PHILIPE FERNANDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a realização de pesquisa perante o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), pois "o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei" (art. 789 do CPC) e o referido sistema auxiliar na localização de bens em nome da parte executada.

Tratando-se, contudo, de pesquisa indireta, a efetiva localização de bens em nome da parte executada depende da realização pelo exequente de diligências extrajudiciais complementares.

Fica, portanto, o exequente intimado acerca do resultado da pesquisa realizada por este Juízo.

Sem prejuízo da determinação precedente, retornem-se os autos ao arquivo (art. 921, III, do CPC), conforme decisão de ID 210730368.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
02/04/2025 20:59

Recebidos os autos
02/04/2025 20:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:59

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753227-83.2023.8.07.0001 (li) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: PHILIPE FERNANDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que, até a presente data, o executado não efetuou o pagamento do débito exequendo, DEFIRO a inclusão do seu nome no cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, § 3°, do CPC.

Promova a Secretaria a inclusão dos dados do executado no referido sistema.

Após, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753227-83.2023.8.07.0001 (li) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: PHILIPE FERNANDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de expedição de ofícios às corretoras de CRIPTOMOEDAS sem uma mínima prova da existência desses ativos se mostra desarrazoada, além de ser possível obter essa informação a partir da análise das declarações de bens no sistema INFOJUD, tendo em vista que passou a ser obrigatória a informação da existência desses ativos, conforme Instrução Normativa nº 1888 da Receita Federal do Brasil.

Diante disso, INDEFIRO o pedido formulado no ID 225412156.

Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 15(quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
17/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:37

Recebidos os autos
14/02/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 19:37

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (REQUERENTE)
11/02/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/02/2025 12:33

Juntada de Certidão
10/02/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:41

Recebidos os autos
31/01/2025 15:41

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (REQUERENTE).
30/01/2025 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/01/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:42

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:35

Recebidos os autos
22/01/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:35

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (REQUERENTE)
13/01/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/01/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 16:57

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:19

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:53

Expedição de Ofício.
09/12/2024 15:16

Expedição de Termo.
05/12/2024 18:21

Recebidos os autos
05/12/2024 18:21

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (REQUERENTE).
19/11/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/11/2024 14:39

Processo Desarquivado
19/11/2024 06:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:23

Arquivado Provisoramente
23/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753227-83.2023.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: PHILIPE FERNANDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese o bloqueio parcial (ID 206603373) o valor bloqueado não representa sequer 5% do débito perseguido, tratando-se de quantia irrisória.

Nestes termos, promovo o desbloqueio, conforme documento em anexo.0 Intime-se a parte credora para que tome ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial do prazo de 5 anos da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC) previsto no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.

Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, com pedido de cooperação do juízo para a realização de pesquisa de bens nos sistemas eletrônicos, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso por 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
12/09/2024 17:54

Recebidos os autos
12/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/09/2024 17:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/08/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de PHILIPE FERNANDES DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:01

Recebidos os autos
06/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:01

Outras decisões
06/08/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/08/2024 13:09

Juntada de Certidão
05/08/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:13

Recebidos os autos
05/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:13

Outras decisões
05/08/2024 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2024 18:13

Determinada a quebra do sigilo fiscal
21/07/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/07/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:29

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:33

Decorrido prazo de PHILIPE FERNANDES DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/06/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 15:13

Expedição de Mandado.
24/05/2024 16:17

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2024 15:56

Recebidos os autos
24/05/2024 15:56

Outras decisões
22/05/2024 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
21/05/2024 15:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2024 18:53

Recebidos os autos
10/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:53

Outras decisões
10/05/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/05/2024 04:17

Processo Desarquivado
09/05/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 19:16

Arquivado Definitivamente
04/05/2024 03:57

Decorrido prazo de PHILIPE FERNANDES DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:21

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 20:40

Recebidos os autos
24/04/2024 20:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
24/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 00:26

Transitado em Julgado em 22/04/2024
22/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:24

Decorrido prazo de PHILIPE FERNANDES DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:00

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:30

Recebidos os autos
20/03/2024 16:30

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/03/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 07:44

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:33

Decorrido prazo de PHILIPE FERNANDES DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2024 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 17:50

Expedição de Mandado.
09/01/2024 18:06

Recebidos os autos
09/01/2024 18:06

Outras decisões
08/01/2024 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
30/12/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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