08/09/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:36

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:10

Recebidos os autos
18/08/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/05/2025 07:48

Recebidos os autos
27/05/2025 07:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/05/2025 10:45

Recebidos os autos
21/05/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/05/2025 19:25

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 20:14

Recebidos os autos
04/04/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/03/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:38

Recebidos os autos
27/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/02/2025 12:59

Recebidos os autos
27/02/2025 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/02/2025 19:20

Recebidos os autos
25/02/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:31

Juntada de Petição de impugnação
04/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708296-46.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 224337667.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 16:11:47.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
31/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:12

Recebidos os autos
31/01/2025 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/01/2025 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/01/2025 13:02

Processo Reativado
29/01/2025 13:01

Cancelada a Distribuição
28/01/2025 18:20

Recebidos os autos
28/01/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/01/2025 19:52

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:58

Juntada de Certidão
27/11/2024 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0708296-46.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – O DISTRITO FEDERAL interpôs embargos declaratórios (ID 210330801) contra a decisão de ID 209422742, que determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração da verba honorária.

Alega que a decisão é omissa em relação aos critérios estabelecidos na sentença, a qual determinou que apenas a primeira faixa tenha honorários de 10% e que as demais sejam calculadas no percentual mínimo de cada faixa. É o breve relatório.

Decido.

II - O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, os embargos merecem prosperar.

De fato, a sentença de ID 95068027 fixou os honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa até o limite de 200 salários mínimos, observados os percentuais mínimos para as demais faixas definidas no art. 85, § 3º, III, do CPC.

Não obstante, a decisão embargada assim consignou no 8º parágrafo do item I: “Assim, para apuração da verba sucumbencial deve-se corrigir monetariamente o valor da causa (R$ 4.897.000,00 - petição de ID 80168645) pela evolução do IPCA-E desde 18/12/2020 até 08/12/2021 e pela Taxa Selic após 09/12/2021.

Após, calcular o percentual de 10% dos honorários sucumbenciais fixados na sentença de ID 95068027, mais as majorações deferidas nas decisões de ID 178459268 e ID 178459435.” Assim, aproveito a oportunidade para complementar o parágrafo acima transcrito e sanar o vício alegado.

III – Pelo exposto, DÁ-SE PROVIMENTO aos embargos, com efeitos infringentes, para complementar o 8º parágrafo do item I da decisão de ID 209422742, que passa a constar o seguinte: “Assim, para apuração da verba sucumbencial deve-se corrigir monetariamente o valor da causa (R$ 4.897.000,00 - petição de ID 80168645) pela evolução do IPCA-E desde 18/12/2020 até 08/12/2021 e pela Taxa Selic após 09/12/2021.

Após, calcular o percentual de 10% dos honorários sucumbenciais até o limite de 200 salários mínimos, observados os percentuais mínimos para as demais faixas definidas no art. 85, § 3º, III, do CPC, conforme fixado na sentença de ID 95068027, mais as majorações deferidas nas decisões de ID 178459268 e ID 178459435.” No mais, mantém a decisão de ID 209422742 conforme proferida.

IV - Cabe esclarecer que, em razão da alteração na decisão embargada não ser apta a causar qualquer prejuízo ao embargado, tendo em vista que os critérios para apuração da verba sucumbencial foram fixados em decisão transitada em julgado, deixo de promover a intimação prevista no § 2º do art. 1.023 do CPC.

V - Preclusa esta decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 13:59:51.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
24/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:37

Recebidos os autos
24/09/2024 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/09/2024 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708296-46.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de cumprimento de sentença requerido por NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS em face do DISTRITO FEDERAL.

A correção monetária dos honorários sucumbenciais fixados em percentual sobre o valor da causa deve observar a Súmula 14 do STJ, que dispõe “arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento.” Em igual sentido, o art. 85, § 4º, III, do CPC prevê a hipótese de fixação dos honorários sobre o valor atualizado da causa, sendo certo que a obtenção do valor atualizado da causa se dá mediante a aplicação da correção monetária desde o ajuizamento da ação.

Os juros moratórios, por sua vez, são devidos a contar do momento em que o devedor foi constituído em mora, ou seja, desde a data da intimação para o pagamento do montante devido.

Nesse sentido, confira-se recente aresto do eg.

TJDFT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

INCIDÊNCIA.

JUROS DE MORA.

TERMO INICIAL.

INTIMAÇÃO PARA ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. 1.

Para cálculo do montante a ser pago a título de honorários advocatícios de sucumbência, fixados com base no valor da causa, deve haver a atualização do numerário desde a data do ajuizamento da ação, sem necessidade de menção expressa acerca da atualização e juros de mora da data da intimação para adimplemento da obrigação. 2.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

Unânime.” (TJDFT. 7ª Turma Cível.

Acórdão n. 1262952.

Rel.

Des.

Romeu Gonzaga Neiva.

Julgado em 08/07/2020.

Publicado em 20/07/2020) No caso, a ação de cumprimento de sentença foi ajuizada em 22/04/2024 (conforme petição de ID 194144337) e o executado intimado para pagamento em 23/05/2024, nos termos da decisão de ID 197814125.

Assim, para apuração da verba sucumbencial deve-se corrigir monetariamente o valor da causa (R$ 4.897.000,00 - petição de ID 80168645) pela evolução do IPCA-E desde 18/12/2020 até 08/12/2021 e pela Taxa Selic após 09/12/2021.

Após, calcular o percentual de 10% dos honorários sucumbenciais fixados na sentença de ID 95068027, mais as majorações deferidas nas decisões de ID 178459268 e ID 178459435.

II - Diante da divergência das partes em relação aos cálculos de ID 194144344 e ID 204203084, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração da verba honorária.

Vindo os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de CINCO DIAS.

Após, façam os autos conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 14:13:48.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
30/08/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:01

Recebidos os autos
30/08/2024 16:01

Outras decisões
09/08/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 18:30

Juntada de Certidão
15/07/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 04:01

Decorrido prazo de NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:15

Recebidos os autos
23/05/2024 15:15

Deferido o pedido de AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-42 (AUTOR).
30/04/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/04/2024 16:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
22/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
08/12/2023 04:12

Decorrido prazo de AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:36

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:43

Recebidos os autos
23/09/2021 09:16

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
23/09/2021 09:14

Juntada de Certidão
22/09/2021 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2021 02:49

Publicado Certidão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 08:46

Juntada de Certidão
26/08/2021 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2021 19:48

Juntada de Petição de apelação
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 08:08

Juntada de Certidão
29/07/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 17:44

Juntada de Petição de apelação
08/07/2021 12:56

Publicado Sentença em 08/07/2021.
07/07/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 18:50

Recebidos os autos
05/07/2021 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/06/2021 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2021 02:42

Publicado Sentença em 23/06/2021.
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 15:19

Recebidos os autos
18/06/2021 15:19

Julgado procedente o pedido
06/05/2021 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/05/2021 20:22

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 15:23

Recebidos os autos
10/03/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/03/2021 17:18

Juntada de Petição de réplica
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 11:13

Juntada de Certidão
08/02/2021 23:34

Juntada de Petição de contestação
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
21/12/2020 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 19:53

Expedição de Certidão.
18/12/2020 19:51

Expedição de Mandado.
18/12/2020 19:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 17:20

Recebidos os autos
18/12/2020 17:20

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2020 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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