25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de FRANCISQUELIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:18

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:42

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:10

Recebidos os autos
24/02/2025 16:10

Deferido o pedido de FRANCISQUELIO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *99.***.*58-49 (REQUERENTE).
19/02/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/02/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:25

Recebidos os autos
07/02/2025 17:25

Deferido o pedido de FRANCISQUELIO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *99.***.*58-49 (REQUERENTE).
05/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/01/2025 17:41

Processo Desarquivado
22/01/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 12:56

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:37

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:37

Decorrido prazo de FRANCISQUELIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:48

Recebidos os autos
02/12/2024 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/11/2024 13:52

Juntada de Certidão
29/10/2024 21:29

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
17/10/2024 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2024 14:05

Recebidos os autos
16/10/2024 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/10/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVIÇOS S.A. em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714074-82.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISQUELIO PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Vieram os autos conclusos para a apreciação do pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.

Para tanto, aduziu-se que por um suposto problema de ordem técnica no sistema PJe alguns documentos não foram juntados aos autos no momento da distribuição da ação.

Posta a questão nesses termos, entendo ser o caso de reconsiderar a decisão outrora proferida, notadamente porque a principal razão do não acolhimento do pleito liminar deu-se em razão da ausência circunstancial do documento comprobatório de que o nome do autor estava negativado por ordem da primeira ré, sendo que agora ele trouxe contexto tal prova indiciária (ID 210927434).

Sabe-se, outrossim, que os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Nesse sentido, verifico que os fundamentos apresentados pelo autor agora revelam, in limine litis, a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, isso porque há verossimilhança nas alegações da parte autora, as quais estão corroboradas, numa análise perfunctória e não exauriente, pelos documentos acostados, em especial, o de ID 210927418, onde se vê que, em tese, o procedimento cirúrgico do autor foi autorizado pelo plano de saúde (segundo réu), e a consulta de ID 210927434, na qual consta a dívida negativada vencida em 14/10/2022.

Assim, revela-se necessário o deferimento do requerimento para se antecipar a tutela para retirada imediata do nome do requerente dos cadastros de proteção de crédito, conforme requerido, tendo em conta também que tal medida não acarretará prejuízos para a primeira ré (reversibilidade do provimento).

Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de ID 209411633 e DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à primeira ré, Rede D'or São Luiz S.

A. - Unidade Santa Luiz, que proceda à baixa da restrição lançada a seu pedido em nome do autor, sob pena de fixação de multa diária.

Como medida que visa dar efetividade ao comando judicial, OFICIE-SE ao SCPC/SPC/Serasa para realizarem, no que lhes competir, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a exclusão no banco de dados desse órgão do registro de FRANCISQUELIO PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF n. *99.***.*58-49, levado a efeito a pedido de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA, CNPJ n. 06.***.***/0041-26, no valor de R$ 43.186,62, com vencimento em 14/10/2022, sob pena eventual responsabilização criminal em face de quem de direito.

Concedo à presente decisão força de mandado/ofício.

Aguarde-se a realização da audiência já designada e a devolução dos mandados de citação das empresas rés.

Intimem-se.

Leonardo Maciel Foster Juiz de Direito Substituto
16/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:30

Recebidos os autos
16/09/2024 10:30

em cooperação judiciária
16/09/2024 10:30

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
12/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:39

Recebidos os autos
30/08/2024 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 19:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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