29/01/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:24

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 03:54

Decorrido prazo de EDINEIDE MARIA DE JESUS em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA em 22/01/2025 23:59.
12/12/2024 13:14

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:37

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702302-86.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDINEIDE MARIA DE JESUS REQUERIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA, MARIO EVANGELISTA MELO FROZ *10.***.*18-01 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Promovo o julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso I, do CPC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde do feito, razão pela qual é desnecessária a dilação probatória.

No caso em apreço, a autora firmou contrato de prestação de serviços educacionais com INICIAR CURSOS - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL conforme contrato juntado aos autos no id. 198910077.

Não há nos autos comprovação de vínculo com a ré SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S.S LTDA.

Nessa linha, ausente a responsabilidade da referida ré no presente caso, em que se busca a rescisão do contrato assinado com a Iniciar Cursos.

Portanto, acolho a preliminar de ilegitimidade suscitada pela ré.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

Itapoã-DF, data e assinatura conforme certificação digital.
06/12/2024 12:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
06/12/2024 12:18

Recebidos os autos
06/12/2024 12:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/12/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/12/2024 12:14

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de EDINEIDE MARIA DE JESUS em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:58

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:40

Recebidos os autos
25/11/2024 18:40

Outras decisões
14/11/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
14/11/2024 13:01

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de EDINEIDE MARIA DE JESUS em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de EDINEIDE MARIA DE JESUS em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:13

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:31

Publicado Intimação em 06/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 19:30

Recebidos os autos
30/10/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
30/10/2024 18:47

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:46

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
30/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
30/10/2024 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/10/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 02:42

Recebidos os autos
29/10/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de EDINEIDE MARIA DE JESUS em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de EDINEIDE MARIA DE JESUS em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
18/10/2024 07:59

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:25

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702302-86.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDINEIDE MARIA DE JESUS REQUERIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA, MARIO EVANGELISTA MELO FROZ *10.***.*18-01 CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 30/10/2024 15:00, na Sala 9 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec9_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Brasília/DF Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024.

SARA DOS SANTOS LIMA LOPO
13/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:49

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
13/09/2024 16:50

Recebidos os autos
13/09/2024 16:50

Outras decisões
13/09/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
13/09/2024 11:34

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EDINEIDE MARIA DE JESUS em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
10/09/2024 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2024 12:06

Recebidos os autos
10/09/2024 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/09/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 14:09

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EDINEIDE MARIA DE JESUS em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
27/08/2024 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 16:04

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
24/07/2024 16:01

Recebidos os autos
24/07/2024 16:01

Outras decisões
19/07/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
19/07/2024 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
19/07/2024 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2024 02:25

Recebidos os autos
18/07/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2024 13:11

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/06/2024 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:11

Recebidos os autos
07/06/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:27

Juntada de Petição de certidão
04/06/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
04/06/2024 13:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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