16/09/2025 03:04

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:12

Expedição de Ofício.
12/09/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:21

Juntada de Certidão
11/09/2025 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2025 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
29/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0705957-78.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: VINICIUS SILVA RAMOS DECISÃO O Ministério público se manifestou pela revogação do benefício da suspensão condicional do processo (ID 245837564).

A Defesa, intimada, deixou transcorrer o prazo que lhe foi concedido e não apresentou nenhuma justificativa sobre o não cumprimento do acordo (ID 240380443).

Verifico que o réu não cumpriu nenhuma das condição impostas.

Ante o exposto, nos termos do art. 89, § 4º da Lei 9099/95, REVOGO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO e determino a retomada do curso do processo . À Secretaria adotar as providências necessárias, inclusive com as anotações na FAP.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes.

FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (registrado e assinado eletronicamente)
20/08/2025 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 18:49

Recebidos os autos
19/08/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:49

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
18/08/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
18/08/2025 18:10

Recebidos os autos
12/08/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
11/08/2025 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:44

Publicado Ficha de inspeção judicial em 04/06/2025.
04/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 17:12

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:45

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 14:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
20/02/2025 18:44

Suspensão Condicional do Processo
20/02/2025 18:44

Homologada a Transação
20/02/2025 18:44

Revogada a medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio, Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas e Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
31/01/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 01:35

Publicado Intimação em 06/11/2024.
05/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:29

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 14:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
21/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp business: 3103-4729 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0705957-78.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VINICIUS SILVA RAMOS DECISÃO Tendo em vista o conteúdo da resposta à acusação ID 211890034, não vislumbro possibilidade de absolvição sumária do réu, ante a inexistência, ao menos “a priori”, de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP.

Ademais, a versão apresentada pelo réu em sua defesa prévia necessita de produção de prova, notadamente quanto à dinâmica dos fatos, não sendo suficiente, portanto, isoladamente, a simples narrativa de falta de justa causa para a persecução penal e ausência de dolo para absolvição sumária.

De mais a mais, o réu deverá produzir as provas que entender cabíveis para comprovação de sua versão, as quais serão analisadas em conjunto com as demais provas que também serão produzidas durante o curso da instrução criminal, e no momento processual oportuno.

De mais a mais, não há que se falar em ausência de elementos para oferecimento da denúncia, haja vista que estão presentes todos os seus pressupostos, notadamente indícios de autoria e materialidade, bem como os requisitos do artigo 41 do CPP, tanto é que fora admitida pela decisão de ID 207266633, sendo que esta realidade não se alterara até o presente momento.

Em face de tais argumentos, ratifico o recebimento da denúncia outrora realizado.

Proceda a secretaria com a juntada da FAP aos autos, e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para análise e eventual proposta de suspensão condicional do processo.

Após a manifestação do Parquet, em caso positivo, designe-se audiência para proposta de suspensão condicional do processo.

Em caso negativo, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Expeçam-se as diligências necessárias.

FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (registrado e assinado eletronicamente)
11/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/10/2024 18:12

Recebidos os autos
10/10/2024 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
04/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMRFU Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (31) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0705957-78.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VINICIUS SILVA RAMOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista à defesa do réu para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 14:15:26.

NAYARA CRISTINA TAVARES DO CARMO BOIA MENEZES Servidor Geral
11/09/2024 14:15

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 22:29

Recebidos os autos
12/08/2024 22:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/08/2024 17:38

Juntada de Certidão
11/08/2024 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
09/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
04/08/2024 06:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
04/08/2024 06:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/08/2024 06:16

Juntada de Certidão
03/08/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 12:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/08/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/08/2024 11:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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