28/07/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:32

Decorrido prazo de WILLIAN ELIAS DE AZEVEDO em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:49

Recebidos os autos
20/03/2025 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:54

Publicado Intimação em 18/02/2025.
17/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:13

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 19:17

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 18:23

Recebidos os autos
19/12/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/11/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 14:00

Recebidos os autos
08/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/09/2024 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão da parte autora e, via de consequência, julgo liminarmente IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, declarado resolvida a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade da cobrança suspendo pelo prazo de até 05 (cinco) anos, em razão da gratuidade de justiça que ora deferido à parte requerente (art. 98, § 3º, do CPC).

Sem honorários, porquanto não houve a formação da relação jurídico-processual. À Secretaria para que anote quanto ao deferimento da gratuidade.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
06/09/2024 10:59

Recebidos os autos
06/09/2024 10:59

Declarada decadência ou prescrição
06/09/2024 10:59

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/08/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 08:04

Recebidos os autos
09/08/2024 08:04

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/08/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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