15/10/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:03

Recebidos os autos
15/10/2024 07:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
10/10/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/10/2024 16:07

Transitado em Julgado em 31/08/2024
25/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703674-91.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO ESPACO DO SABER LTDA - ME EXECUTADO: GRAZIELA DE MELO CARDOSO SENTENÇA 1) Foi proferida sentença sob o ID: 199707245.

A parte exequente opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 200463521, requerendo a concessão de efeitos infringentes. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de obter efeitos modificativos. 3) Decido.

O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III).

No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses.

A sentença vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação processual civil e jurisprudência aplicáveis na espécie.

Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado.

Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração.

Sem mais requerimentos, aguarde-se o decurso do prazo recursal, arquivando-se os autos, alfim.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 30 de agosto de 2024 20:42:31.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
31/08/2024 03:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 21:58

Recebidos os autos
30/08/2024 21:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2024 17:35

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/06/2024 23:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 09:01

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:55

Recebidos os autos
11/06/2024 13:55

Indeferida a petição inicial
14/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/04/2024 00:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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