25/11/2024 15:44

Recebidos os autos
25/11/2024 15:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/11/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de CARLOS NARCY DA SILVA MELLO em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 25/10/2024.
24/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 19:40

Recebidos os autos
22/10/2024 19:40

Outras decisões
11/10/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/10/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733621-35.2024.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO EXECUTADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento provisório de sentença proposto por CARLOS NARCY DA SILVA MELLO em face de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, partes qualificadas.

Em manifestação de ID 211244956, a parte exequente reconhece o valor depositado pela parte executada de R$ 35.611,39, porém afirma que o valor não contemplou multa, mora de 3 meses, assim ainda restaria a pagar o valor de R$ 1.436,54.

Brevíssimo relatório.

Decido.

Compulsando os autos denota-se que não consta a disponibilização da decisão de início do cumprimento de sentença (ID 208382269), tampouco sua publicação à parte devedora.

Ademais, conforme tela em anexo, não houve intimação da parte devedora.

A partir da certidão acostada no ID 210975798, que se reconhece o depósito do pagamento a data é de 12/09/2024, logo estar-se-ia dentro do prazo para pagamento voluntário.

Por conseguinte, não há valores a serem complementados.

Nos termos do art. 520, IV e 521, I, do CPC, o levantamento de depósito depende de caução idônea, a qual pode ser dispensada nos casos em que o crédito possuir natureza alimentar.

O parágrafo único do art. 521 determina que a exigência de caução será mantida quando houver manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.

Considerando o montante depositado, é prudente considerar que sua liberação, com dispensa de caução, represente risco de grave dano à parte executada.

Portanto, condiciono o levantamento dos valores à apresentação de caução idônea.

Fica a parte exequente intimada a se manifestar.

Tendo em vista a ausência de intimação da parte devedora devolvo o prazo para manifestação, caso queira.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
30/09/2024 16:45

Recebidos os autos
30/09/2024 16:45

Indeferido o pedido de CARLOS NARCY DA SILVA MELLO - CPF: *11.***.*25-11 (EXEQUENTE)
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CARLOS NARCY DA SILVA MELLO em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733621-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO EXECUTADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS CERTIDÃO Sem prejuízo da manutenção dos autos no estágio em que se encontram, nos termos da Portaria n. 02/2024 deste Juízo, fica(m) o(a)(s) exequente(s)(s) intimado(a)(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar os dados bancários (Banco, Agência e Conta) e PIX (chave-pix CPF ou CNPJ) para expedição de alvará de levantamento da quantia a ser liberada em seu favor.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 13:58:37.

CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Servidor Geral
16/09/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:20

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
21/08/2024 20:44

Recebidos os autos
21/08/2024 20:44

Outras decisões
13/08/2024 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/08/2024 18:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/08/2024 18:40

Recebidos os autos
12/08/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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