21/10/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 12:13

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:04

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725077-13.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA REQUERIDO: FONSECA ALENCAR CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em face de FONSECA ALENCAR CONSTRUTORA LTDA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

No ID 206521257, a parte autora requereu a extinção do feito por ter havido acordo e solicitou a homologação do ajuste, sem contudo, ter apresentado a minuta.

Intimadas as partes a apresentarem o termo de acordo noticiado, sob pena de extinção sem resolução de mérito, quedaram-se inertes.

Assim, tenho que o processo não é mais necessário à satisfação da pretensão da parte autora, mostrando-se ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir (Art. 17 do CPC).

Neste quadro, como para o regular processamento do feito é necessária a presença de todas as condições da ação, a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 51 da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Cancele-se eventual audiência.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 26 de agosto de 2024, às 09:57:12.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
26/08/2024 17:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 15:33

Recebidos os autos
26/08/2024 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/08/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/08/2024 18:23

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:30

Recebidos os autos
06/08/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
06/08/2024 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2024 14:33

Recebidos os autos
06/08/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/08/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 06:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 04:08

Decorrido prazo de ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:13

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 12:11

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 19:37

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 16:14

Recebidos os autos
15/04/2024 16:14

Deferido o pedido de ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-79 (AUTOR).
15/04/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
15/04/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 02:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2024 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 11:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2024 11:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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