TJDFT - 0777377-49.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 17:43
Juntada de Petição de petição
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12/09/2025 02:54
Publicado Certidão em 12/09/2025.
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12/09/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0777377-49.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VERA NEY RODRIGUES MOURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os depósitos efetuados, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
09/09/2025 18:17
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 03:09
Juntada de Certidão
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09/09/2025 03:09
Juntada de Certidão
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08/09/2025 20:49
Recebidos os autos
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08/09/2025 20:49
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 20:49
Outras decisões
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25/08/2025 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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25/08/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
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29/05/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 16:40
Expedição de Autorização.
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20/05/2025 03:04
Publicado Decisão em 20/05/2025.
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20/05/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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16/05/2025 13:13
Recebidos os autos
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16/05/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 13:13
Determinada expedição de Precatório/RPV
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09/05/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
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30/04/2025 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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29/04/2025 19:57
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 18:05
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 02:53
Publicado Certidão em 02/04/2025.
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02/04/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 16:19
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/03/2025 13:19
Recebidos os autos
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31/03/2025 13:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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27/03/2025 21:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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27/03/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 02:53
Publicado Certidão em 24/03/2025.
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22/03/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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19/03/2025 16:25
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 15:06
Juntada de Certidão
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07/03/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 12:22
Expedição de Ofício.
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28/02/2025 13:55
Transitado em Julgado em 26/02/2025
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28/02/2025 02:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
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21/02/2025 02:36
Decorrido prazo de VERA NEY RODRIGUES MOURA em 20/02/2025 23:59.
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06/02/2025 14:31
Publicado Sentença em 06/02/2025.
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05/02/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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03/02/2025 18:43
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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02/02/2025 18:36
Recebidos os autos
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02/02/2025 18:36
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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31/01/2025 18:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILA THOMAS
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29/01/2025 18:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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29/01/2025 18:40
Recebidos os autos
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08/01/2025 14:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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07/01/2025 17:39
Recebidos os autos
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07/01/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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03/12/2024 16:24
Juntada de Petição de réplica
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09/11/2024 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
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08/11/2024 02:30
Publicado Certidão em 08/11/2024.
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08/11/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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06/11/2024 15:50
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 11:02
Juntada de Petição de contestação
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18/09/2024 02:28
Publicado Decisão em 18/09/2024.
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18/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0777377-49.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VERA NEY MOURA BARRETO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).
Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.
Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.
Cumpra-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
16/09/2024 13:45
Recebidos os autos
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16/09/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 13:45
Outras decisões
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02/09/2024 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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02/09/2024 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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