03/02/2025 09:33

Baixa Definitiva
03/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:33

Transitado em Julgado em 31/01/2025
26/12/2024 05:07

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/12/2024.
11/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:33

Conhecido o recurso de DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO - CPF: *36.***.*22-49 (APELANTE) e não-provido
02/12/2024 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2024 06:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2024 12:24

Recebidos os autos
17/10/2024 19:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
17/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724452-18.2024.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO APELADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS D E S P A C H O Vistos e etc.

O apelante afirma que é beneficiário da gratuidade de justiça, todavia, não há na instância de origem decisão concedendo tal benesse.

O recurso não versa acerca da gratuidade de justiça. É bem verdade que a gratuidade de justiça pode ser requerida na fase de recurso (art. 99, do CPC).

Todavia, para a apreciação do pedido de gratuidade, faz-se necessária a comprovação da alegada hipossuficiência, ressaltando-se que não consta dos autos nenhum único comprovante de renda do apelante.

Destarte, deverá o recorrente carrear aos autos cópia das suas duas últimas declarações de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses e, ainda, se for o caso, comprovantes de eventuais despesas demonstrando que seus gastos tomam grande parte de seus proventos, de modo a demonstrar claramente a sua impossibilidade de arcar com os custos processuais sem prejuízo seu ou de sua família.

Destarte, determino a intimação da parte apelante, facultando-lhe a possibilidade de comprovar a real necessidade dos benefícios aqui tratados ou de recolher o preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Brasília, 11 de outubro de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
11/10/2024 10:30

Recebidos os autos
11/10/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
09/10/2024 13:41

Recebidos os autos
09/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
04/10/2024 18:40

Recebidos os autos
04/10/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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