05/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2025 13:55

Recebidos os autos
03/09/2025 13:55

Outras decisões
29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCA GELSA PEREIRA RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 243764752), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.

Não há custas processuais nem fixação de novos honorários, devendo o presente feito prosseguir tão-somente em relação à obrigação de fazer estabelecida na sentença de ID 228573050.

Transitada em julgado nesta data, por força do art. 41 da Lei 9.099/95, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.
13/08/2025 13:59

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:50

Recebidos os autos
13/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/08/2025 11:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 19:00

Recebidos os autos
13/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2025 17:18

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 16:30

Juntada de Certidão
28/03/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCA GELSA PEREIRA RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:47

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:06

Recebidos os autos
11/03/2025 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/02/2025 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:24

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:35

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
06/12/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/12/2024 18:41

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:20

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 20:02

Recebidos os autos
25/11/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:02

Outras decisões
25/11/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/11/2024 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 02:31

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 10:48

Recebidos os autos
11/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2024 16:08

Juntada de Petição de réplica
28/10/2024 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/10/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/10/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 21:36

Recebidos os autos
18/09/2024 21:36

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 16:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2024 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/09/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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