26/09/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 11:45

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0000787-02.2015.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BERGMAN LUIS SILVA SANTOS, CICERO AURELIANO DE MELO, CLENIO OLIVEIRA DE SOUZA, DEURISMAR NAVA DA SILVA, JOELIEL ROCHA DO NASCIMENTO, JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA, JOSE ELMIRO SANTANA DA SILVA, LUIZ ANTONIO MENDES, MORVAM JORGE DE CARVALHO, SERGIO GONCALVES DO NASCIMENTO, ZAILTO RIBEIRO DE SANTANA CERTIDÃO Fica JOSE ELMIRO SANTANA DA SILVA intimado para fazer o levantamento dos bens no CEGOC.

Certifico que a decisão de ID n. 210721806 tem força de alvará de levantamento, bem como já foi aberta OS no CEGOC, ID n. 211204812.

Para tanto, deverá o interessado entrar em contato com a CEGOC - TJDFT, nos números 3103-6022, 3103-7702 ou 3103-6024, para viabilizar o agendamento para a retirada do(s) objeto(s) apreendido(s).

Prazo 5 dias.

São Sebastião/DF 16 de setembro de 2024.

KATIANA GERMANIA PEREIRA GOMES Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
16/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
12/09/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0000787-02.2015.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BERGMAN LUIS SILVA SANTOS, CICERO AURELIANO DE MELO, CLENIO OLIVEIRA DE SOUZA, DEURISMAR NAVA DA SILVA, JOELIEL ROCHA DO NASCIMENTO, JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA, JOSE ELMIRO SANTANA DA SILVA, LUIZ ANTONIO MENDES, MORVAM JORGE DE CARVALHO, SERGIO GONCALVES DO NASCIMENTO, ZAILTO RIBEIRO DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA JOSE ELMIRO SANTANA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, representado por seu advogado constituído por instrumento procuratório, requereu a expedição de novo alvará para o levantamento dos bens apreendidos.

Para tanto, informa que a restituição não ocorreu dentro do prazo legal em razão da mudança do local de guarda dos bens pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (CEGOC), que teria transferido os objetos para outro prédio.

Cumpre destacar que a decisão de ID 203666744 já havia determinado o perdimento dos demais bens do processo.

Assim, o levantamento solicitado fica condicionado à existência dos objetos vinculados a José Elmiro, que ainda se encontrem sob custódia.

Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido e DEFIRO a expedição de novo alvará de levantamento dos bens apreendidos vinculados a JOSÉ ELMIRO SANTANA DA SILVA, condicionando o levantamento à existência dos referidos objetos, uma vez que a decisão de ID 203666744 já declarou o perdimento de parte dos bens do processo.

Intime-se o interessado.

Dou à presente decisão, força de alvará de levantamento dos seguintes objetos: 1)Um (01) celular SAMSUNG, PRETO, Modelo: GT-N7100, IMEI: 354269 / 05 / 029078 / 5 - com um (01) cartão de memória e um (01) chip OI; 2) Um (01) celular LG, PRETO/branco, Modelo: T375, IMEI A 352324 - 05 - 477103 - 3 / IMEI B 352324 - 05 - 477104-1 - com chip CLARO; 3) Um (01) celular LG, PRETO/brando, Modelo: T375, IMEI A 354266 - 05 - 698239 - 9 / IMEI B 354266 - 05 - 698240 - 7 - um (01) chio OI; 4) Um (01) celular LG, ROSA, Modelo: C199, IMEI A 357032 - 05 - 025846 - 8 / IMEI B 355655 - 05 - 955297 - 18 - com um (01) chip; 5) Um (01) celular GRADIENTE, Modelo GC - 201x, IMEI 359590003050660 - com um (01) chip BRASIL TELECOM; 6) Um (01) HD EXTERNO, PRETO, MARCA: Multillaser; e 7) Um (01) Notebook HP CINZA/PRETO, nº de série: 00196 - 081 - 185 - 844.

Oportunamente, arquivem-se, com observância das cautelas de praxe.

GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto Decisão datada e assinada eletronicamente
11/09/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:18

Recebidos os autos
11/09/2024 15:18

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/09/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
11/09/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 14:00

Processo Desarquivado
27/08/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:27

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:15

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:00

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:13

Expedição de Alvará.
25/07/2024 05:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:10

Recebidos os autos
11/07/2024 14:10

Outras decisões
10/07/2024 18:07

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
09/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:40

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 16:40

Desentranhado o documento
09/07/2024 16:11

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:00

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:19

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:54

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:48

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 22:25

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 17:53

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:43

Juntada de Certidão
31/07/2023 18:55

Juntada de Certidão
31/07/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:20

Juntada de Certidão
12/07/2023 01:23

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:58

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:50

Juntada de Certidão
23/06/2023 10:26

Recebidos os autos
23/06/2023 10:26

Outras decisões
20/06/2023 21:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
20/06/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:45

Juntada de Certidão
31/05/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
14/04/2023 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:32

Juntada de Certidão
11/04/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:25

Publicado Intimação em 31/03/2023.
30/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:40

Juntada de Certidão
28/03/2023 17:23

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:51

Expedição de Alvará.
28/03/2023 16:51

Expedição de Alvará.
28/03/2023 15:20

Juntada de Certidão
28/03/2023 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 13:39

Juntada de Certidão
21/03/2023 18:34

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:43

Expedição de Alvará.
21/03/2023 17:43

Expedição de Alvará.
21/03/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:33

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:44

Juntada de Certidão
15/03/2023 02:27

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 18:21

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:25

Recebidos os autos
10/03/2023 17:25

Outras decisões
07/03/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
06/03/2023 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:09

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:07

Processo Desarquivado
14/02/2023 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 18:04

Arquivado Provisoramente
31/01/2023 18:04

Juntada de Certidão
31/01/2023 10:06

Transitado em Julgado em 19/08/2022
31/01/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 16:18

Juntada de Certidão
11/01/2023 13:40

Expedição de Alvará.
19/12/2022 19:21

Recebidos os autos
19/12/2022 19:21

Outras decisões
14/12/2022 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
13/12/2022 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:27

Publicado Intimação em 06/12/2022.
05/12/2022 06:39

Juntada de Certidão
01/12/2022 17:13

Juntada de Certidão
30/11/2022 19:19

Expedição de Alvará.
30/11/2022 18:42

Juntada de Certidão
28/11/2022 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 13:02

Expedição de Alvará.
24/11/2022 12:15

Recebidos os autos
24/11/2022 12:15

Outras decisões
22/11/2022 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
22/11/2022 17:54

Juntada de Certidão
21/11/2022 20:55

Recebidos os autos
21/11/2022 20:55

Outras decisões
14/11/2022 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
14/11/2022 11:19

Juntada de Certidão
14/11/2022 11:10

Juntada de Certidão
11/11/2022 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 14:43

Expedição de Ofício.
11/11/2022 14:27

Expedição de Alvará.
11/11/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 12:01

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:02

Recebidos os autos
10/11/2022 18:02

Outras decisões
04/11/2022 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:05

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
25/10/2022 16:29

Juntada de Certidão
24/10/2022 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 08:40

Juntada de Certidão
24/10/2022 08:22

Juntada de Certidão
21/10/2022 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 11:54

Expedição de Alvará.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:47

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:51

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:11

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:04

Cancelada a movimentação processual
27/09/2022 11:04

Desentranhado o documento
27/09/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 17:31

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
10/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 19:02

Recebidos os autos
08/09/2022 19:02

Outras decisões
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
05/09/2022 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:57

Recebidos os autos
02/09/2022 17:57

Outras decisões
31/08/2022 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
30/08/2022 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:46

Juntada de Certidão
27/08/2022 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2022 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:25

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:11

Juntada de Certidão
12/08/2022 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022 00:12

Publicado Sentença em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Publicado Sentença em 12/08/2022.
11/08/2022 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2022 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 17:55

Juntada de Certidão
08/08/2022 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:00

Recebidos os autos
29/07/2022 15:00

Julgado improcedente o pedido
29/06/2022 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
29/06/2022 15:34

Recebidos os autos
20/06/2022 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
20/06/2022 17:48

Recebidos os autos
20/06/2022 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
19/06/2022 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 13:53

Recebidos os autos
17/06/2022 13:53

Outras decisões
15/06/2022 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
15/06/2022 15:38

Juntada de Certidão
15/06/2022 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2022.
08/06/2022 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:26

Juntada de Certidão
06/06/2022 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 17:03

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:12

Expedição de Ata.
18/03/2022 18:14

Juntada de Certidão
17/03/2022 17:25

Juntada de Certidão
17/03/2022 17:22

Expedição de Ofício.
16/03/2022 13:31

Juntada de Certidão
16/03/2022 13:27

Audiência Continuação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2022 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
16/03/2022 12:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2022 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
16/03/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 20:36

Expedição de Ata.
15/03/2022 17:59

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:25

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:10

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:08

Juntada de Certidão
11/03/2022 06:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 06:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 15:14

Juntada de Certidão
09/03/2022 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 00:59

Publicado Intimação em 08/03/2022.
07/03/2022 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 15:39

Juntada de Certidão
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 19:27

Juntada de Certidão
03/03/2022 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2022 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 00:23

Publicado Intimação em 24/02/2022.
24/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
24/02/2022 00:23

Publicado Intimação em 24/02/2022.
24/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
24/02/2022 00:22

Publicado Intimação em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 16:43

Juntada de Certidão
22/02/2022 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2022 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2022 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2022 00:35

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 16:25

Juntada de Certidão
13/02/2022 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2022 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 20:01

Juntada de Certidão
09/02/2022 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 18:02

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 15:30

Juntada de Certidão
07/02/2022 15:23

Expedição de Ofício.
04/02/2022 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:29

Juntada de Certidão
04/02/2022 10:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2022 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
14/07/2021 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2021 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2021 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2021 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2021 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2021 11:48

Juntada de Certidão
15/04/2021 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2021 22:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 21:56

Juntada de Certidão
13/04/2021 19:50

Recebidos os autos
13/04/2021 19:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
08/04/2021 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 16:04

Juntada de Certidão
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:37

Publicado Edital em 09/03/2021.
09/03/2021 02:37

Publicado Edital em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 20:20

Expedição de Edital.
04/03/2021 20:13

Expedição de Edital.
24/02/2021 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2021 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2021 19:30

Recebidos os autos
08/02/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
05/02/2021 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2021.
04/02/2021 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 20:42

Recebidos os autos
27/01/2021 20:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
22/01/2021 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2021 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2021 02:26

Publicado Intimação em 21/01/2021.
21/01/2021 02:26

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 13:47

Juntada de Certidão
08/01/2021 13:19

Desentranhamento
02/10/2020 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

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