02/09/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 12:36

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 16:52

Expedição de Mandado.
03/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705874-64.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELA DA PAIXAO MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado para que o pagamento de seu crédito seja transferido para a conta bancária do patrono do exequente, cuja chave PIX é: 4549858000160 .

Determino a expedição de AR para comunicar o credor acerca da transferência realizada.

Considera-se realizada a intimação quando a parte houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Após, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente, ante a ausência de interesse recursal frente a esta decisão.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 18:04:47.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
01/07/2025 18:26

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:24

Recebidos os autos
27/06/2025 19:24

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (INTERESSADO).
27/06/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705874-64.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELA DA PAIXAO MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 11:00:24.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
11/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:08

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:08

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 04:33

Processo Desarquivado
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
24/03/2025 15:02

Arquivado Provisoramente
24/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:45

Expedição de Ofício.
20/03/2025 16:45

Expedição de Ofício.
14/03/2025 08:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARCELA DA PAIXAO MELO em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
16/01/2025 13:59

Recebidos os autos
16/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:59

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/01/2025 05:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARCELA DA PAIXAO MELO em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:12

Recebidos os autos
09/12/2024 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705874-64.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELA DA PAIXAO MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem os autos à Contadoria para que verifique o cálculo realizado, tendo em vista as alegações de ID 216779545 acerca dos honorários e ID 218197580 quanto à aplicação do IPCA-E.

No que concerne à SELIC, não assiste razão ao DF, posto que é assente no âmbito do CNJ a forma de cálculo da SELIC sobre este tipo de débitos, nos termos da Resolução n. 303/2019 - CNJ, art. 22, § 1º, inexistindo inconstitucionalidade, haja vista que os ditames traçados pelo referenciado dispositivo refletem as disposições constitucionais que resguardam o equilíbrio e a segurança jurídica, além do direito à propriedade.

Destaque-se que a aplicação da Taxa SELIC decorre da EC 113/2021, incidindo sobre todos os débitos da Fazenda Pública decorrentes de condenação em processos judiciais, motivo pelo qual deve incidir não apenas sobre o valor principal atualizado, mas também devem ser somados os juros para fixação da base de cálculo da Taxa SELIC, não se confundindo com anatocismo.

Com o retorno, vista às partes por 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 12:44:56.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
25/11/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/11/2024 19:03

Recebidos os autos
22/11/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:03

Outras decisões
22/11/2024 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/11/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/11/2024 18:26

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 18:26

Desentranhado o documento
11/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705874-64.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARCELA DA PAIXAO MELO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 12:18:37.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:19

Recebidos os autos
21/10/2024 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705874-64.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELA DA PAIXAO MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao que consta do Id 211556637, o Agravo de Instrumento interposto pela parte exequente foi provido para "determinar a realização dos cálculos do débito exequendo mediante a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária a partir de 30/6/09, mantidos os juros de mora.

A partir de 9/12/21, deverá ser aplicada a SELIC, excluídos os juros moratórios, até o efetivo pagamento." Desta forma, encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização do valor devido.

Sobre os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, expeçam-se os requisitórios de pagamento, ficando a RPV limitada a 20 (vinte) salários-mínimos.

Satisfeito o pagamento integral do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 14:50:13.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/09/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/09/2024 15:18

Recebidos os autos
20/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/09/2024 15:18

Outras decisões
18/09/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
18/09/2024 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2024 18:13

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2023 21:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2023 02:39

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:58

Recebidos os autos
26/01/2023 17:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/01/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/01/2023 17:17

Expedição de Certidão.
25/01/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:41

Recebidos os autos
25/01/2023 16:41

Outras decisões
25/01/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 16:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 18:08

Recebidos os autos
23/06/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/06/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCELA DA PAIXAO MELO em 07/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 00:39

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 17:33

Recebidos os autos
14/03/2022 17:33

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/03/2022 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 00:38

Recebidos os autos
09/03/2022 00:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/03/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/03/2022 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2022 15:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:58

Expedição de Certidão.
20/02/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de MARCELA DA PAIXAO MELO em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:02

Recebidos os autos
09/02/2022 16:02

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 15:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/02/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:14

Recebidos os autos
08/02/2022 15:14

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
07/02/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/02/2022 19:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 14:49

Recebidos os autos
02/02/2022 14:49

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/01/2022 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
12/01/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 16:39

Expedição de Certidão.
12/01/2022 16:35

Recebidos os autos
11/01/2022 06:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/11/2021 22:41

Juntada de Certidão
24/11/2021 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/11/2021 19:01

Expedição de Certidão.
11/11/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:55

Recebidos os autos
11/11/2021 15:55

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/11/2021 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/11/2021 18:46

Juntada de Petição de réplica
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 18:59

Expedição de Certidão.
11/10/2021 11:15

Juntada de Petição de impugnação
27/08/2021 14:10

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
23/08/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 14:34

Recebidos os autos
23/08/2021 14:34

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/08/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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