STJ - 0713818-59.2017.8.07.0018

19/12/2019 13:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

19/12/2019 13:26

Transitado em Julgado em 19/12/2019

29/10/2019 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2019

28/10/2019 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2019 08:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2019

28/10/2019 08:47

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

25/10/2019 11:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

25/10/2019 09:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

07/10/2019 18:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS