19/06/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 23:39

Recebidos os autos
18/06/2025 23:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
18/06/2025 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/06/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIZETE NORBERTO PRADO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAVALCA TAVARES em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706389-39.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRE CAVALCA TAVARES REQUERIDO: MARIZETE NORBERTO PRADO CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo.

Sem requerimento, à Contadoria para cálculo das custas finais.

Gama/DF, 6 de junho de 2025 14:34:18.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
06/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:10

Recebidos os autos
26/02/2025 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/02/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:00

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/01/2025 11:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2024 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 14:22

Recebidos os autos
16/12/2024 14:22

Outras decisões
14/10/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/10/2024 19:21

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

ALEXANDRE CAVALCA TAVARES opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 206931605, alegando omissão no tocante as questões ventiladas pelo autor na petição de ID 203193418.

Requereu o acolhimento dos embargos para esclarecimentos. É o relatório, passo a decidir.

Tempestivos os presentes embargos, deles conheço.

Verifico que a questão suscitada pelo embargante não constitui ponto omisso do "decisum".

O Embargante pretende outra solução para questão já decidida por este Juízo, com a qual não concorda.

A finalidade dos embargos de declaração é garantir a harmonia lógica, a inteireza e a clareza da decisão embargada, eliminando óbices que, dificultando a compreensão, comprometam a eficaz execução do julgado.

Assim, não se pode pretender, através deles, reformar o decisum, seja porque tenha apreciado mal os fatos, seja mesmo porque tenha aplicado mal o direito.

Nos embargos opostos, o embargante aponta aspectos da decisão embargada com as quais não concorda, pretendendo, através de efeito modificativo, outra solução.

Entretanto, o recurso adequado que a parte tem a sua disposição para impugnar a questão e tentar obter a sua reforma não é, à evidência, os embargos declaratórios.

Ademais, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

Assim, rejeito os embargos, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição.

Intime-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
18/09/2024 17:18

Recebidos os autos
18/09/2024 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 08:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/08/2024 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 19:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/08/2024 17:54

Recebidos os autos
08/08/2024 17:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/07/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:06

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 08:53

Recebidos os autos
12/06/2024 08:53

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 07:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/05/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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