07/07/2025 17:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/06/2025 15:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/03/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de MARCIA MARQUES FURTADO em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:44

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:14

Recebidos os autos
21/02/2025 15:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/02/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/02/2025 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 03:39

Decorrido prazo de MARCIA MARQUES FURTADO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:57

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717363-93.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARCIA MARQUES FURTADO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociem-se os autos associados a estes.

O réu informa que interpôs o Agravo de Instrumento n° 0702349-89.2025.8.07.0000 em face da decisão de ID 218054606, a qual estabeleceu os parâmetros para atualização do valor devido.

Contudo, não apresentou argumentos novos capazes de modificar o entendimento antes manifestado, portanto, mantida a decisão agravada.

Tendo em vista que o recurso também tem como objeto a inexigibilidade do título, o que obsta o prosseguimento do feito, aguarda-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n° 0702349-89.2025.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24091911363274800000193069517 01.

KIT Procuração/Substabelecimento 24091911363364000000193069518 02.

RG Documento de Identificação 24091911363483000000193069519 03.

COMPROVANTE DE RES Comprovante de Residência 24091911363554000000193069521 04.

INICIAL REAJUSTE Documento de Comprovação 24091911363635400000193069523 05.

SENTENCA REAJUSTE Documento de Comprovação 24091911363692000000193069524 06.

ACORDAO APELACAO Documento de Comprovação 24091911363763700000193069526 07.

ACORDAO EMBARGOS DE DECLARACAO Documento de Comprovação 24091911363819400000193069527 08.

DECISAO STJ Documento de Comprovação 24091911363873800000193069529 09.

DECISAO STF Documento de Comprovação 24091911363973000000193069530 10.

DESINTERESSE EXECUCAO COLETIVA Documento de Comprovação 24091911364040900000193069531 11.

PROCESSO NA INTEGRA Documento de Comprovação 24091911364094100000193069533 11.1.

PROCESSO NA INTEGRA Documento de Comprovação 24091911364178800000193069535 12.

CALCULO RJ Documento de Comprovação 24091911364255700000193070837 13.

FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24091911364305700000193070839 14.

CUSTA E COMPROVANTE Comprovante de Pagamento de Custas 24091911364375200000193070840 Decisão Decisão 24092015234730900000193215121 Decisão Decisão 24092015234730900000193215121 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24092402295494600000193466181 Impugnação à execução/cumprimento de sentença Impugnação 24110320041400000000197329078 Cálculos Outros Documentos 24110320041400000000197329079 Despacho do Cálculo Outros Documentos 24110320041400000000197329080 Resposta de Ofício Outros Documentos 24110320041400000000197329081 Certidão Certidão 24110710031044900000197749531 Certidão Certidão 24110710031044900000197749531 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24111102291727400000198025591 Contrarrazões Contrarrazões 24111815434571900000198668269 Resposta_RJ___MARCIA_MARQUES_PK021 Contrarrazões 24111815434725700000198668272 Decisão Decisão 24112816281654000000198748146 Decisão Decisão 24112816281654000000198748146 Certidão Certidão 25010316371591200000202158569 0717363-93.2024.8.07.0018 Cálculo da Contadoria 25010316371527400000202158570 Certidão Certidão 25010512195981000000202227843 Certidão Certidão 25010512195981000000202227843 Petição Petição 25011812045300400000203050088 PET._marcia_furtado_CKH0E Petição 25011812045309300000203050089 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25012402522267900000203542066 Comunicação de interposição de agravo Petição 25012910445100000000203977872 Agravo de instrumento Outros Documentos 25012910445100000000203977873 Protocolo Outros Documentos 25012910445100000000203977874 Certidão Certidão 25013010183057900000204108370 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
31/01/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:36

Recebidos os autos
30/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:10

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:50

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
18/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
03/01/2025 16:37

Recebidos os autos
03/01/2025 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/11/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/11/2024 16:28

Recebidos os autos
28/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:28

Outras decisões
19/11/2024 05:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/11/2024 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
03/11/2024 20:09

Juntada de Petição de impugnação
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARCIA MARQUES FURTADO em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:42

Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 13:24

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717363-93.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARCIA MARQUES FURTADO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 211639586 e custas processuais.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 211639567), e expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/09/2024 12:27

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:23

Recebidos os autos
20/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:23

Deferido o pedido de MARCIA MARQUES FURTADO - CPF: *63.***.*22-00 (EXEQUENTE).
19/09/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/09/2024 13:28

Recebidos os autos
19/09/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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