07/11/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:21

Transitado em Julgado em 05/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719582-73.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO FARES REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 216584440).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Assinado e datado digitalmente
05/11/2024 18:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/11/2024 17:08

Recebidos os autos
05/11/2024 17:08

Homologada a Transação
04/11/2024 22:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
04/11/2024 22:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 02:32

Recebidos os autos
03/11/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/10/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2024 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 15:30

Recebidos os autos
02/10/2024 15:30

Outras decisões
30/09/2024 19:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719582-73.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO FARES REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO A procuração apresentada pela parte requerente se encontra apócrifa.

Intime-se, pois, a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação, ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Saliente-se que assinaturas por e-mail, pelo portal ".gov", digitalizadas ou escaneadas não são válidas para assinatura de mandato judicial, pois não se confundem com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, prevista no art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei n. 11.419/2006" (AgInt no AREsp 1173960/RJ, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 15/3/2018). Águas Claras, 19 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
19/09/2024 19:30

Recebidos os autos
19/09/2024 19:30

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 09:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2024 09:36

Distribuído por sorteio
16/09/2024 09:36

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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